Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 5845/2005 > Projeto de Lei da Câmara nº 97/2006 > Veto nº 28/2006 : Lei nº 11.416 de 15/12/2006 ]
Data
31/08/2005
Apelido
[ PL 5845/2005 > PLC 97/2006 > VET 28/2006 : LEI-11416-2006-12-15 ]
Ementa
Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União; revoga as Leis nºs 9.421, de 24 de dezembro de 1996, 10.475, de 27 de junho de 2002, 10.417, de 5 de abril de 2002, e 10.944, de 16 de setembro de 2004; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2005-08-31;5845
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2006;97
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2005-08-31
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=337395 ]

2020-10-02T18:15:49.000Z [ 1005663 ]