[ Projeto de Lei (CD) nº 5845/2005 > Projeto de Lei da Câmara nº 97/2006 > Veto nº 28/2006 : Lei nº 11.416 de 15/12/2006 ] - [ PL 5845/2005 > PLC 97/2006 > VET 28/2006 : LEI-11416-2006-12-15 ] - 5845/05 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 5845/2005 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 5845/2005 > Projeto de Lei da Câmara nº 97/2006 > Veto nº 28/2006 : Lei nº 11.416 de 15/12/2006 ]

Data

31/08/2005

Apelido

[ PL 5845/2005 > PLC 97/2006 > VET 28/2006 : LEI-11416-2006-12-15 ]

Ementa

Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União; revoga as Leis nºs 9.421, de 24 de dezembro de 1996, 10.475, de 27 de junho de 2002, 10.417, de 5 de abril de 2002, e 10.944, de 16 de setembro de 2004; e dá outras providências.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2005-08-31;5845

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2006;97

Mais detalhes

Câmara dos Deputados

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 11.416, de 15 de Dezembro de 2006

Norma Gerada

Lei nº 11.416 de 15/12/2006