Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.416, de 15 de Dezembro de 2006
Data
15/12/2006
Apelido
LEI-11416-2006-12-15
Ementa
Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União; revoga as Leis nºs 9.421, de 24 de dezembro de 1996, 10.475, de 27 de junho de 2002, 10.417, de 5 de abril de 2002, e 10.944, de 16 de setembro de 2004; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2006-12-15;11416
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2006-12-15
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 15/12/2006. p. 137
Republicação
2006-12-19
Diário Oficial da União. Seção 1. 19/12/2006. p. 5
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=5&data=19/12/2006 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.416&ementa=2&data=20061215 ]
Publicação Original
2006-12-15
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2006/lei-11416-15-dezembro-2006-548306-publicacaooriginal-63468-pl.html ]
Publicação Original
2006-12-15
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572201/publicacao/15734401 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2017, 2015, ..., 2013, 2012 Bortoleto, LeandroDireito administrativoLeandro Bortoleto. --341.3 Livro
2017 Bortoleto, LeandroServidor público federal: leis 8.112/90 e 11.416/06 : para os concursos de técnico e analista dos tribunais e do MPULeandro Bortoleto. --341.33Livro
2009 Lima, Isabel Cristina Carvalho deAdicional de qualificação: uma motivação para os servidores do poder judiciárioIsabel Cristina Carvalho de Lima. --342.6543Folheto
2009 Alvares, Maria Lúcia MirandaO sistema de remoção dos servidores das carreiras do poder judiciário da uniãoMaria Lúcia Miranda Alvares. --341.33 Artigo de revista
2009 Xavier, Arlinda dos SantosServidor público do poder judiciário federal: ferramentas para o seu desenvolvimento profissionalArlinda dos Santos Xavier. --341.33Folheto
2008 Souza Júnior, Ivan Lucas deComentários às leis: 9.784/99, 8.429/92, 11.416/06 : teoria e exercícios para concursos públicosIvan Lucas de Souza Júnior. --341.362Livro
2008 Silva, Carlos David Gadelha Pereira daDa remoção e da redistribuição no âmbito do poder judiciário da UniãoCarlos David Gadelha Pereira da Silva. --341.33Livro

2019-03-23T12:45:33.000Z [ 840348 ]