Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.416, de 15 de Dezembro de 2006
Data
15/12/2006
Apelido
LEI-11416-2006-12-15
Ementa
Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União; revoga as Leis nºs 9.421, de 24 de dezembro de 1996, 10.475, de 27 de junho de 2002, 10.417, de 5 de abril de 2002, e 10.944, de 16 de setembro de 2004; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2006-12-15;11416
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2006-12-15
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 15/12/2006. p. 137
Republicação
2006-12-19
Diário Oficial da União. Seção 1. 19/12/2006. p. 5
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=5&data=19/12/2006 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.416&ementa=2&data=20061215 ]
Publicação Original
2006-12-15
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2006/lei-11416-15-dezembro-2006-548306-publicacaooriginal-63468-pl.html ]
Publicação Original
2006-12-15
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572201/publicacao/15734401 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019 Lago, Ronaldo Assunção Sousa doSobre a realização da justiça: da necessidade de reestruturação da carreira dos servidores do poder judiciário da UniãoRonaldo Assunção Sousa do Lago.341.418Artigo de revista
2017, 2015, ..., 2013, 2012 Bortoleto, LeandroDireito administrativoLeandro Bortoleto.341.3 Livro
2017 Bortoleto, LeandroServidor público federal: leis 8.112/90 e 11.416/06 : para os concursos de técnico e analista dos tribunais e do MPULeandro Bortoleto.341.33Livro
2009 Lima, Isabel Cristina Carvalho deAdicional de qualificação: uma motivação para os servidores do poder judiciárioIsabel Cristina Carvalho de Lima.342.6543Folheto
2009 Alvares, Maria Lúcia MirandaO sistema de remoção dos servidores das carreiras do poder judiciário da uniãoMaria Lúcia Miranda Alvares.341.33 Artigo de revista
2009 Xavier, Arlinda dos SantosServidor público do poder judiciário federal: ferramentas para o seu desenvolvimento profissionalArlinda dos Santos Xavier.341.33Folheto
2008 Souza Júnior, Ivan Lucas deComentários às leis: 9.784/99, 8.429/92, 11.416/06 : teoria e exercícios para concursos públicosIvan Lucas de Souza Júnior.341.362Livro
2008 Silva, Carlos David Gadelha Pereira daDa remoção e da redistribuição no âmbito do poder judiciário da UniãoCarlos David Gadelha Pereira da Silva.341.33Folheto

2021-12-01T21:23:50.000Z [ 949298 ]