Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União; revoga as Leis nºs 9.421, de 24 de dezembro de 1996, 10.475, de 27 de junho de 2002, 10.417, de 5 de abril de 2002, e 10.944, de 16 de setembro de 2004; e dá outras providências.
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 15/12/2006. p. 137
Republicação
2006-12-19
Diário Oficial da União. Seção 1. 19/12/2006. p. 5 Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional [ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=5&data=19/12/2006 ]
Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República [ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.416&ementa=2&data=20061215 ]
Publicação Original
2006-12-15
Câmara dos Deputados (text/html) LinkerCâmara dos Deputados [ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2006/lei-11416-15-dezembro-2006-548306-publicacaooriginal-63468-pl.html ]
Publicação Original
2006-12-15
Senado Federal (text/html) LinkerSenado Federal [ http://legis.senado.leg.br/norma/572201/publicacao/15734401 ]