Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 2546/2003 > Projeto de Lei da Câmara nº 10/2004 > Veto nº 33/2004 : Lei nº 11.079 de 30/12/2004 ]
Data
19/11/2003
Apelido
[ PL 2546/2003 > PLC 10/2004 > VET 33/2004 : LEI-11079-2004-12-30 ]. LEI DE PARCERIA PUBLICO-PRIVADA / LEI DE PPP
Ementa
Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. ( VOLUME II)
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-11-19;2546
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2004;10
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 11.079, de 30 de Dezembro de 2004
Norma Gerada
Lei nº 11.079 de 30/12/2004

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2004-12-22
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3629627&disposition=inline ]
Redação Final de Plenário
2004-12-21
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3629600&disposition=inline ]
Texto
2004-12-08
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3629609&disposition=inline ]
Texto
2004-08-03
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3629637&disposition=inline ]
Texto
2004-05-04
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3629618&disposition=inline ]
Publicação Original
2003-11-19
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=182910 ]

2024-08-12T05:24:08.000Z [ 1074145 ]