[ Projeto de Lei (CD) nº 1840/2003 > Projeto de Lei da Câmara nº 101/2003 : Lei nº 10.828 de 23/12/2003 ] - [ PL 1840/2003 > PLC 101/2003 : LEI-10828-2003-12-23 ] - 1840/03 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 1840/2003 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 1840/2003 > Projeto de Lei da Câmara nº 101/2003 : Lei nº 10.828 de 23/12/2003 ]

Data

01/09/2003

Apelido

[ PL 1840/2003 > PLC 101/2003 : LEI-10828-2003-12-23 ]

Ementa

Altera a Legislação Tributária Federal.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-09-01;1840

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2003;101

Mais detalhes

Câmara dos Deputados

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 10.828, de 23 de Dezembro de 2003

Norma Gerada

Lei nº 10.828 de 23/12/2003

Publicação Original

2003-09-01

Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=159398 ]

2023-01-27T17:05:53.000Z [ 1068250 ]