Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 6632/2002 > Projeto de Lei da Câmara nº 74/2002 > Veto nº 21/2002 : Lei nº 10.480 de 02/07/2002 ]
Data
24/04/2002
Apelido
[ PL 6632/2002 > PLC 74/2002 > VET 21/2002 : LEI-10480-2002-07-02 ]
Ementa
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União, a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo na AGU - GDAA, cria a Procuradoria-Geral Federal, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2002-04-24;6632
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2002;74
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 10.480, de 2 de Julho de 2002
Norma Gerada
Lei nº 10.480 de 02/07/2002

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2002-04-24
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=29579 ]

2023-01-27T17:12:50.000Z [ 1132306 ]