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Pesquisa: Vieira andLuciane andKlein em doutrinaAutor [X]
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	Tipo	Livro
	Autor	Vieira, Luciane Klein
	Título	Interpretación y aplicación uniforme del derecho de la integración
	Data	2011
	Assuntos	Integração econômica, Países Andinos. {Integração econômica; Integração econômica internacional} Integração econômica, Países da União Europeia. {Integração econômica; Integração econômica internacional} Integração econômica, Países do Mercosul. {Integração econômica; Integração econômica internacional} Direito da integração.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - 341.1::Organização internacional - 341.11

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	Tipo	Livro
	Autor	Vieira, Luciane Klein
	Título	La hipervulnerabilidad del consumidor transfronterizo y la función material del derecho internacional privado
	Data	2017
	Ementa	Sumário:La calificación de consumidor en el Mercosur : el desconocimiento de una categoría especial de consumidor transfronterizo -- La labor de los foros de codificación y las iniciativas regionales en materia de determinación de la ley aplicable al contrato internacional de consumo : la ausencia de preocupación con el consumidor transfronterizo "especialmento hipervulnerable" -- El panorama legislativo existente en el Mercosur en materia de protección al consumidor transfronterizo : avances, dificultades y omisiones -- Las legislaciones de los Estados parte del Mercosur. El diálogo de fuentes y la formación de un derecho internacional privado del consumidor -- La autonomía de la vonluntad en los contratos internacionales celebrados entre partes con igual poder de negociación : su recepción en el derecho de los Estados mersocureños -- La autonomía de la vonluntad de las partes para la elección del derecho aplicable a los contratos internacionales con consumidores : nuevos condicionamientos y limitaciones -- El establecimiento de normas regionales de DIPr para la protección del consumidor. La armonización legislativa en el Mercosur, a partir del reconocimiento de una categoría especial de consumidor transfronterizo.
	Assuntos	Autonomia da vontade, Países do Mercosul. Consumidor, proteção, Países do Mercosul. Contrato internacional, Países do Mercosul. Direito do consumidor, legislação, Países do Mercosul. {Direito do consumidor; Direito da relação de consumo; Direito do consumo} Direito do consumidor, projeto, Países do Mercosul. {Direito do consumidor; Direito da relação de consumo; Direito do consumo} Direito internacional privado. {Direito internacional privado; Direito privado internacional} Proteção e defesa do consumidor, Países do Mercosul. {Proteção e defesa do consumidor; Defesa do consumidor; Direitos do consumidor; Proteção ao consumidor}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO CONSUMIDOR - 342.5::Direitos básicos do consumidor - 342.51

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Vieira, Luciane Klein
	Título	A responsabilidade civil extracontratual no direito internacional privado brasileiro
	Data	2010
	Ementa	Sumário:O conceito de responsabilidade civil extracontratual e sua classificação -- O Protocolo de San Luis em matéria de responsabilidade civil emergente de acidentes de trânsito entre o Estados-Partes do Mercosul. A Convenção de Bruxelas de 1969 sobre responsabilidade civil por danos causados pela poluição por óleo -- Direito internacional privado de fonte interna : Lei aplicável.
	Assuntos	Acidente de trânsito, responsabilidade civil, Países do Mercosul. {Acidente de trânsito; Acidente de automóvel; Acidente de tráfego; Automóvel, acidente; Tráfego, acidente; Trânsito, acidente} Competência internacional. {Competência internacional; Competência (direito internacional)} Dano nuclear, responsabilidade civil, tratado. Jurisdição, Brasil. Jurisdição, Países do Mercosul. Legislação, Brasil. Norma jurídica internacional. Ordem jurídica interna, Brasil. Responsabilidade extracontratual direito internacional privado, Brasil.
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO - 342.3

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Vieira, Luciane Klein
	Título	El mecanismo de la cuestíon prejudicial en la comunidad andina
	Data	2010
	Assuntos	Integração regional, Países Andinos. Questão prejudicial, interpretação, Países andinos. {Questão prejudicial; Prejudicialidade} Tribunal constitucional, competência, interpretação, Países Andinos. {Tribunal constitucional; Corte constitucional} Direito comunitário, aspectos jurídicos, Países andinos. {Direito comunitário; Direito comunitário derivado; Direito comunitário originário}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - 341.1

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Vieira, Luciane Klein
	Título	El treaty shopping y las medidas anti-elusión en el derecho brasileiro
	Data	2010
	Assuntos	Bitributação, tratado. {Bitributação; Dupla tributação} Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Elisão fiscal. {Elisão fiscal; Elisão tributária; Engenharia tributária; Planejamento tributário} Bitributação. {Bitributação; Dupla tributação}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Vieira, Luciane Klein
	Título	O processo europeu de menor quantia para litígios transfronteiriços com consumidores
	Data	2012
	Assuntos	Consumidor, Países da CEE. Cooperação internacional. {Cooperação internacional; Ajuda internacional; Assistência internacional}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO CONSUMIDOR - 342.5::Direitos básicos do consumidor - 342.51

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Vieira, Luciane Klein
	Título	As opiniões consultivas do mercosul solicitadas pelo poder judiciário brasileiro
	Data	2013
	Ementa	Sumário:As finalidades da opinião consultiva, o objeto e os limites da consulta -- A legitimidade para a proposição da consulta -- A não obrigatoriedade da realização da consulta e os efeitos da opinião emitida -- Os casos de inadmissibilidade da consulta -- O procedimento do pedido de consulta realizado por um TSJ -- A regulamentação do pedido de consulta no direito interno dos Estados que integram o Mercosul: Uruguai;Argentina; Paraguai -- A recente regulamentação brasileira do pedido de opinião consultiva -- O objeto da consulta -- A legitimidade para a proposição da consulta -- Os requisitos formais para a proposição da consulta.
	Assuntos	Consultoria, Países do Mercosul. Tribunal supremo, Países do Mercosul.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - 341.1

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Vieira, Luciane Klein
	Título	Análise do sistema de aplicação das normas emanadas dos órgãos do Mercosul nos ordenamentos jurídicos internos dos estados
	Data	2007
	Assuntos	Jurisdição internacional, Países do Mercosul. Ordenamento jurídico, Países do Mercosul. Sociedade internacional, organização. Direito internacional privado. {Direito internacional privado; Direito privado internacional}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO - 342.3

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Vieira, Luciane Klein
	Título	Validez extraterritorial de la convención matrimonial en el derecho internacional privado brasileño y argentino
	Data	2008
	Assuntos	Casamento direito internacional privado. Cônjuge, direito comparado, Brasil, Argentina. {Cônjuge; Esposa; Esposo; Marido e mulher} Regime de bens, direito comparado, Brasil, Argentina. Casamento civil, direito comparado, Brasil, Argentina. {Casamento civil; Contrato de casamento}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Direito de família - 342.16::Casamento - 342.162

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Vieira, Luciane Klein
	Título	Una nueva propuesta para el Mercosul
	Data	2014
	Assuntos	Decisão judicial, Países do Mercosul. {Decisão judicial; Decisão judiciária} Fronteiras, consumo, Brasil. Jurisdição, Países do Mercosul. Proteção e defesa do consumidor, Países do Mercosul. {Proteção e defesa do consumidor; Defesa do consumidor; Direitos do consumidor; Proteção ao consumidor} Sentença estrangeira, comércio internacional, Países do Mercosul. {Sentença estrangeira; Sentença judicial estrangeira; Sentença judiciaria estrangeira} Direito do consumidor, Brasil. {Direito do consumidor; Direito da relação de consumo; Direito do consumo}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO CONSUMIDOR - 342.5

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Vieira, Luciane Klein
	Título	El proyecto de acuerdo del Mercosur sobre derecho aplicable en materia de contratos internacionales de consumo
	Data	2015
	Assuntos	Proteção e defesa do consumidor, Países do Mercosul. {Proteção e defesa do consumidor; Defesa do consumidor; Direitos do consumidor; Proteção ao consumidor} Relação de consumo, aspectos jurídicos, Países do Mercosul. Contrato, Países do Mercosul.
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Obrigações. Contratos. Convenções - 342.14::Contratos e convenções em geral - 342.144

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Vieira, Luciane Klein
	Título	Os 25 anos de vigência do CDC e as relações internacionais de consumo
	Data	2016
	Ementa	Resumo:Examina os projetos de reforma do CDC e analisa o direito internacional privado brasileiro e sua utilização para a proteção do consumidor, especialmente quanto à jurisdição internacional, bem como a falta de uma norma especial de proteção no que se refere à legislação aplicável.Sumário:O direito internacional privado brasileiro e o consumidor: Qualificação. Jurisdição internacional. Lei aplicável -- Projetos de reforma.
	Assuntos	Direito do consumidor, legislação, alteração, Brasil. {Direito do consumidor; Direito da relação de consumo; Direito do consumo} Jurisdição internacional, Brasil. Proteção e defesa do consumidor, Brasil. {Proteção e defesa do consumidor; Defesa do consumidor; Direitos do consumidor; Proteção ao consumidor} Relação de consumo direito internacional privado, Brasil.
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO CONSUMIDOR - 342.5::Direitos básicos do consumidor - 342.51

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Vieira, Luciane Klein
	Título	The latin american paradigmas on international protection of consumers
	Data	2017
	Ementa	Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado ao direito do consumidor na legislação do Brasil, Argentina, Paraguai, Panamá e República Dominicana.
	Assuntos	Contrato, comércio internacional, América Latina. Contrato, regulamentação, América Latina. Proteção e defesa do consumidor, América Latina. {Proteção e defesa do consumidor; Defesa do consumidor; Direitos do consumidor; Proteção ao consumidor}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO CONSUMIDOR - 342.5::Direitos básicos do consumidor - 342.51

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Vieira, Luciane Klein
	Título	La calificación de consumidor en los procesos de integración regional
	Data	2018
	Assuntos	Integração regional, Brasil, Europa. Direito do consumidor, Brasil, Europa. {Direito do consumidor; Direito da relação de consumo; Direito do consumo}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO CONSUMIDOR - 342.5

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Vieira, Luciane Klein
	Título	La circulación internacional del consumidor turista
	Data	2018
	Assuntos	Relação de consumo. Turismo, internacionalização. Proteção e defesa do consumidor. {Proteção e defesa do consumidor; Defesa do consumidor; Direitos do consumidor; Proteção ao consumidor}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO CONSUMIDOR - 342.5::Direitos básicos do consumidor - 342.51

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Vieira, Luciane Klein
	Título	El concepto de consumidor y el Mercosur ampliado
	Data	2016
	Assuntos	Consumidor, Países do Mercosul.
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO CONSUMIDOR - 342.5::Direitos básicos do consumidor - 342.51

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Vieira, Luciane Klein
	Título	El derecho internacional privado del consumidor en el MERCOSUR
	Data	2018
	Assuntos	Jurisdição internacional, Países do Mercosul, Países da União Europeia. Relação de consumo. Direito do consumidor, Países do Mercosul, Países da União Europeia. {Direito do consumidor; Direito da relação de consumo; Direito do consumo}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO CONSUMIDOR - 342.5::Responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços - 342.52

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Vieira, Luciane Klein
	Título	Análisis del anteproyecto de ley de defensa del consumidor de Argentina, del 2018, desde las normas del MERCOSUL
	Data	2019
	Assuntos	Proteção e defesa do consumidor, anteprojeto, Argentina. {Proteção e defesa do consumidor; Defesa do consumidor; Direitos do consumidor; Proteção ao consumidor}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO CONSUMIDOR - 342.5

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Vieira, Luciane Klein
	Título	Revisitando a opinião consultiva 1/2007
	Data	2019
	Assuntos	Consumidor, Países do Mercosul. Direito do consumidor, Países do Mercosul. {Direito do consumidor; Direito da relação de consumo; Direito do consumo} Proteção e defesa do consumidor, Países do Mercosul. {Proteção e defesa do consumidor; Defesa do consumidor; Direitos do consumidor; Proteção ao consumidor} Direito internacional.
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO CONSUMIDOR - 342.5::Direitos básicos do consumidor - 342.51

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Vieira, Luciane Klein
	Título	El reciente reconocimiento de la categoría del consumidor hipervulnerable en la Argentina y en el Mercosul
	Data	2020
	Assuntos	Consumidor, Países do Mercosul. Proteção e defesa do consumidor, Países do Mercosul. {Proteção e defesa do consumidor; Defesa do consumidor; Direitos do consumidor; Proteção ao consumidor} Vulnerabilidade, Países do Mercosul.
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO CONSUMIDOR - 342.5::Direitos básicos do consumidor - 342.51

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