Doutrina | | 1 |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Viecelli, Roberto Del Conte | | | | Título | A efetividade do direito à educação e a justiciabilidade das políticas públicas na jurisprudência do STF (1988-2011) | | | | Data | 2012 | | | | Ementa | Resumo:Apresenta gráficos e tabelas com dados sobre as decisões do STF sobre direito à educação, vagas em creches por região, com os ministros do STF, presidente que o indicou, data da posse e exoneração, quem substitui e por quem foi substituído e com o número de demandas educacionais julgadas por cada um dos ministros. | | | | Assuntos | Direitos econômicos e sociais, Brasil. {Direitos econômicos e sociais; Direitos econômicos; Direitos econômicos, sociais e culturais; Direitos sociais} Políticas públicas, Brasil. Direito à educação, jurisprudência, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Liberdade de ensino e de estudo - 341.2733 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Viecelli, Roberto Del Conte | | | | Título | O ciclo da judicialização das políticas públicas | | | | Data | 2012 | | | | Assuntos | Políticas públicas, Brasil. Direito à educação, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Liberdade de ensino e de estudo - 341.2733 | |
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