Tipo
Artigo de revista
Título
A efetividade do direito à educação e a justiciabilidade das políticas públicas na jurisprudência do STF (1988-2011)
Data
2012
Ementa

Resumo:Apresenta gráficos e tabelas com dados sobre as decisões do STF sobre direito à educação, vagas em creches por região, com os ministros do STF, presidente que o indicou, data da posse e exoneração, quem substitui e por quem foi substituído e com o número de demandas educacionais julgadas por cada um dos ministros.

Classificação (CDDir)
341.2733
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Liberdade de ensino e de estudo [ 341.2733 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista de direito educacional
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2010.
   Referência: v. 3, n. 5, p. 211–243, jan./jun., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

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