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Pesquisa: Vicente andLuciano andRosa em doutrinaAutor [X]
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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Vicente, Luciano Rosa
	Título	A controvérsia sobre a estabilidade dos membros de comissões disciplinares na esfera federal brasileira
	Data	2017
	Assuntos	Comissão direito administrativo, Brasil. {Comissão (direito administrativo); Comissões (direito administrativo)} Processo disciplinar, Brasil. {Processo disciplinar; Processo administrativo disciplinar}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Justiça administrativa ﴾Contencioso administrativo﴿ - 341.36::Processo administrativo - 341.362

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Vicente, Luciano Rosa
	Título	A controvérsia na concessão de aposentadoria voluntária ao servidor que responde a PAD na esfera federal
	Data	2017
	Assuntos	Aposentadoria voluntária, Brasil. {Aposentadoria voluntária; Aposentadoria espontânea; Aposentadoria facultativa} Pena disciplinar, Brasil. {Pena disciplinar; Pena (direito administrativo); Sanção disciplinar}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos - 341.33::Penalidades - 341.337

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Vicente, Luciano Rosa
	Título	A controvérsia sobre a natureza do abandono de cargo público federal e o reflexo na contagem do seu prazo prescricional
	Data	2020
	Assuntos	Cargo público, Brasil. {Cargo público; Cargo de carreira; Cargo federal; Cargo público federal; Estatutário} Abandono de cargo, Brasil. Prescrição, Brasil. Infração disciplinar, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos - 341.33

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Vicente, Luciano Rosa
	Título	A estabilidade prescrita pela Lei 8.112-1990 para os membros de Comissão de inquérito em procedimentos disciplinares é no cargo ou no serviço público?
	Data	2016
	Ementa	Sumário:O processo administrativo disciplinar-PAD -- Consequências da indefinição do art. 149 da Lei 8.112/1990 -- Posição da esfera administrativa -- Posições da doutrina -- Posições do STJ -- Fundamentos das posições do STJ.
	Assuntos	Processo disciplinar, Brasil. {Processo disciplinar; Processo administrativo disciplinar} Servidor público, estabilidade, Brasil. {Servidor público; Agente público}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos - 341.33

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Vicente, Luciano Rosa
	Título	Demissão por improbidade administrativa
	Data	2020
	Assuntos	Cargo público, Brasil. {Cargo público; Cargo de carreira; Cargo federal; Cargo público federal; Estatutário} Improbidade administrativa, Brasil. Demissão, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos - 341.33

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Vicente, Luciano Rosa
	Título	Ainda as vaquejadas
	Data	2021
	Assuntos	Animal, proteção, Brasil. Crueldade contra animal, Brasil. Direito animal, Brasil. Direitos culturais, Brasil. {Direitos culturais; Direito à cultura; Direito à identidade cultural; Direito de acesso à cultura} Animal, proteção, Brasil. Crueldade contra animal, Brasil. Direito animal, Brasil. Direitos culturais, Brasil. {Direitos culturais; Direito à cultura; Direito à identidade cultural; Direito de acesso à cultura}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Direito Ambiental - 341.347::Fauna. Códigos de Caça e Pesca - 341.3476