Doutrina | | 1 |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Vasconcelos, Daniel de Lima | | | | Título | Breves considerações sobre a ausência de testemunha arrolada e a realização da sessão de julgamento no Tribunal do Júri | | | | Data | 2020 | | | | Ementa | Resumo:Estuda "[...] a consequência da ausência de testemunha para a realização do Júri. Ao se analisar a legislação processual, a jurisprudência do STF e do STJ, além da doutrina sobre o tema, se pode constatar que, havendo o Judiciário se desincumbido do seu dever de providenciar a intimação da testemunha ou de realizar a diligência de condução coercitiva na hipótese do § 1º do art. 461 do CPP, a sua ausência no dia da sessão não acarretará o adiamento do julgamento, nos termos do § 2º do mencionado artigo, salvo na hipótese de comprovação de prejuízo concreto, que somente se mostra evidenciado com a presença de requisitos excepcionais."Sumário:Da ausência da testemunha arrolada sem caráter de imprescindibilidade -- Da ausência da testemunha arrolada com caráter de imprescindibilidade: Da testemunha indicada como imprescindível que foi intimada. Da testemunha arrolada como imprescindível que não foi intimada -- Da demonstração de prejuízo concreto para o julgamento da causa sem a oitiva em plenário da testemunha arrolada como imprescindível -- Das hipóteses capazes de ensejar o adiamento do julgamento por ausência de testemunha. | | | | Assuntos | Testemunha processo penal, direitos e deveres, doutrinas e controvérsias, Brasil. Tribunal do júri, Brasil. Condução coercitiva, Brasil. Pena pecuniária, Brasil. {Pena pecuniária; Multa (direito penal); Pena de multa} Preclusão temporal, Brasil. Intimação, Brasil. Duração razoável do processo, Brasil. Investigação criminal, Brasil. Auxiliar da justiça, direitos e deveres, Brasil. Testemunha processo penal, direitos e deveres, legislação, Brasil. Testemunha processo penal, direitos e deveres, jurisprudência, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Penal - 341.43::Provas em matéria penal - 341.434::Provas testemunhais - 341.4343 | |
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