Doutrina | | 1 |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Une, Wagner Akitomi | | | | Título | Os artigos 926 e 927 do Código de processo civil de 2015 | | | | Data | 2017 | | | | Ementa | Sumário:Uniformização e estabilização da jurisprudência como providências necessárias, previstas no novo Código de processo civil, para combater a fragmentação do sistema: Uniformidade da jurisprudência. Estabilidade da jurisprudência -- Modulação temporal de efeitos da modificação da jurisprudência: Função nomofilácica do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores. Os requisitos para a modulação temporal de efeitos. | | | | Assuntos | Jurisprudência, interpretação, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. Reforma processual civil, Brasil, 2015. Efeito vinculante, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Controle concentrado. Sistema Europeu. Efeito vinculante. Súmula vinculante. Ação Direta de Inconstitucionalidade ﴾ADIn﴿. Ação Declaratória de Constitucionalidade ﴾ADC﴿ - 341.205 | |
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