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Torres andEneas em doutrinaAutor [X]
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expandDoutrina (3)
Doutrina
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Data
de até
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Sigla
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Torres, Eneas 
 Título  Recepção de Normas Internacionais e o Caso da Imunidade de Jurisdição  
 Data  1999 
 Assuntos  Direito internacional público. {Direito internacional público; Direito das gentes; Direito público internacional} Imunidade de jurisdição, jurisprudência, Brasil. Imunidade de jurisdição. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - 341.1::Arbitragem e jurisdição internacional - 341.16::Justiça internacional. Tribunais internacionais - 341.164 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Torres, Eneas Bazzo 
 Título  A imunidade de jurisdição do Estado estrangeiro e o problema da execução  
 Data  2012, 2011 
 Ementa  Sumário:Jurisdição e soberania -- As Convenções de Viena -- A Convenção de Viena de 1961 e sua projeção normativa -- A imunidade de jurisdição como privilégio estatal -- As restrições às imunidades -- As garantias de inviolabilidade -- Execução em face do Estado estrangeiro -- Execução contra o erário: Medidas executórias contra o Estado e seus limites. Domínio público, impenhorabilidade e comparativo de sistemas -- Responsabilidade subsidiária do Estado acreditado. 
 Assuntos  Direito internacional público, Brasil. {Direito internacional público; Direito das gentes; Direito público internacional} Imunidade de execução, Brasil. Imunidade de jurisdição. Inviolabilidade pessoal, Brasil. {Inviolabilidade pessoal; Inviolabilidade (direito); Inviolabilidade da pessoa humana} Jurisdição internacional. Serviço diplomático e consular, Brasil. Responsabilidade internacional do Estado, Brasil. Imunidade de jurisdição, Brasil. Direito internacional público, Brasil. {Direito internacional público; Direito das gentes; Direito público internacional} Imunidade de execução, Brasil. Imunidade de jurisdição. Inviolabilidade pessoal, Brasil. {Inviolabilidade pessoal; Inviolabilidade (direito); Inviolabilidade da pessoa humana} Jurisdição internacional. Serviço diplomático e consular, Brasil. Responsabilidade internacional do Estado, Brasil. Imunidade de jurisdição, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - 341.1::Arbitragem e jurisdição internacional - 341.16::Justiça internacional. Tribunais internacionais - 341.164 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Torres, Eneas Bazzo 
 Título  Intersubjetividade, direito e justificação do poder  
 Data  2006 
 Ementa  Sumário:Habermas e a modernidade -- A modernidade e a crítica frankfurtiana -- Crítica ao positivismo -- A modernidade inacabada de Habermas -- Tensão entre mundo do sistema e mundo da vida -- A superação do conflito -- Direito e legitimação. 
 Assuntos  Filosofia do direito. {Filosofia do direito; Direito, filosofia} Epistemologia jurídica. 
 Classificação  DIREITO - 340::Filosofia do Direito. Direito Natural. Direito ideal. Direito racional - 340.1