Tipo
Artigo de revista
Título
A imunidade de jurisdição do Estado estrangeiro e o problema da execução
Data
2012, 2011
Ementa

Sumário:Jurisdição e soberania -- As Convenções de Viena -- A Convenção de Viena de 1961 e sua projeção normativa -- A imunidade de jurisdição como privilégio estatal -- As restrições às imunidades -- As garantias de inviolabilidade -- Execução em face do Estado estrangeiro -- Execução contra o erário: Medidas executórias contra o Estado e seus limites. Domínio público, impenhorabilidade e comparativo de sistemas -- Responsabilidade subsidiária do Estado acreditado.

Classificação (CDDir)
341.164
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Arbitragem e jurisdição internacional [ 341.16 ]
»»» Justiça internacional. Tribunais internacionais [ 341.164 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista do Ministério Público do Trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1991.
   Descrição Física: 27 v.
   Referência: v. 21, n. 42, p. 191–222, set., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  STF
 
2012
Revista do Tribunal Superior do Trabalho
   Imprenta: Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1946.
   Referência: v. 78, n. 1, p. 78–108, jan./mar., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Biblioteca Digital

 
 
Revista do Tribunal Superior do TrabalhoRio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1946.
 
 

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