Doutrina | | 1 |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Souza, Rodney Rodrigues de | | | | Título | A incidência da classificação indicativa como garantia da efetividade dos direitos humanos nas decisões dos tribunais | | | | Data | 2014 | | | | Ementa | Sumário:Ação civil pública contra a TV Globo (2000) -- Ação civil pública contra a Rede MTV (2002) -- Ação civil pública contra o SBT (2002) -- Ação civil pública contra a Rede TV (2005). | | | | Assuntos | Ação civil pública, Brasil. Direitos humanos, Brasil. {Direitos humanos; Direitos civis; Direitos do homem; Direitos humanos (direito constitucional)} Programa de rádio, Brasil. {Programa de rádio; Programa de radiodifusão; Programa radiofônico} Programa de televisão, Brasil. Tutela jurisdicional, Brasil. {Tutela jurisdicional; Prestação jurisdicional; Tutela jurídica} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27 | |
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