Tipo
Artigo de revista
Título
A incidência da classificação indicativa como garantia da efetividade dos direitos humanos nas decisões dos tribunais
Data
2014
Ementa

Sumário:Ação civil pública contra a TV Globo (2000) -- Ação civil pública contra a Rede MTV (2002) -- Ação civil pública contra o SBT (2002) -- Ação civil pública contra a Rede TV (2005).

Classificação (CDDir)
341.27
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista jurídica da FA7: periódico científico e cultural do curso de direito da Faculdade 7 de Setembro
   Imprenta: Fortaleza, Bookmarker, 2004.
   Referência: v. 11, n. 1, p. 121–124, abr., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

2020-10-03T05:25:21.000Z [ 8958427 ]