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Silva andRodrigo andTimoteo andda andCosta ande em doutrinaAutor [X]
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Categoria do Documento
expandDoutrina (1)
Doutrina
» Classificação (CDDir)
expandDIREITO PÚBLICO (1)
» Idioma
•Português (1)
» Autor
•Silva, Rodrigo Timoteo da Costa e (1)
» Biblioteca
•da Câmara Legislativa do DF (1)
•da Câmara dos Deputados (1)
•do Ministério da Justiça (1)
•do Senado Federal (1)
•do Superior Tribunal de Justiça (1)
•do Supremo Tribunal Federal (1)
•do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (1)
Data
de até
expand1990s (1)
Sigla
•RVBI  (1)
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Silva, Rodrigo Timoteo da Costa e 
 Título  Responsabilização administrativa do agente público por falhas no licenciamento ambiental  
 Data  2009 
 Ementa  Sumário:Do direito: A ofensa à probidade administrativa. Atentado ao princípio da legalidade. Atentado ao princípio da motivação. Atentado ao princípio da finalidade. Atentado ao princípio da razoabilidade. Atentado aos princípios da publicidade e da participação popular. 
 Assuntos  Laudo técnico, Brasil. Responsabilidade administrativa, Brasil. Servidor público, responsabilidade, Brasil. {Servidor público; Agente público} Licenciamento ambiental, responsabilidade, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Direito Ambiental - 341.347