Doutrina | | 1 |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Santos, Normando Batista | | | | Título | A questão da idade de inimputabilidade penal | | | | Data | 2004 | | | | Ementa | Sumário:Um pouco de história -- A situação da criança e do adolescente dos anos 90 a 2004 -- Crianças e adolescentes são mais vítimas que autores de violência. | | | | Assuntos | Idade direito civil, redução, Brasil. Menor, responsabilidade penal, Brasil. Exclusão social, Brasil. {Exclusão social; Desqualificação social} Criança maltratada, Brasil. {Criança maltratada; Criança espancada} Violência contra menor, Brasil. {Violência contra menor; Violência contra menores} | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Parte geral - 342.11::Pessoas naturais. Circunstâncias que influem sobre o estado e a capacidade jurídica - 342.115::Idade. Condição de menor - 342.1157 | |
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