Doutrina | | 1 |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Santos, Murillo Giordan | | | | Título | Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA | | | | Data | 2021, 2015 | | | | Assuntos | Vigilância sanitária, legislação, Brasil. {Vigilância sanitária; Fiscalização sanitária; Inspeção sanitária; Saúde pública, fiscalização} Agência reguladora, legislação, Brasil. Regulação econômica, Brasil. Vigilância sanitária, regulação, Brasil. {Vigilância sanitária; Fiscalização sanitária; Inspeção sanitária; Saúde pública, fiscalização} Agência reguladora, jurisprudência, Brasil. Educação para a saúde, Brasil. Vigilância sanitária, legislação, Brasil. {Vigilância sanitária; Fiscalização sanitária; Inspeção sanitária; Saúde pública, fiscalização} Agência reguladora, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Serviços Públicos - 341.32::Execução Indireta. Órgãos da Administração indireta - 341.322::Agências Reguladoras - 341.3221 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Santos, Murillo Giordan | | | | Título | Coisa julgada administrativa | | | | Data | 2021 | | | | Ementa | Sumário:Coisa julgada administrativa : conceito e definições -- Coisa julgada administrativa na Lei nº 9.784/1999 : princípios e objetivos -- Modos de ocorrência da coisa julgada administrativa na Lei nº 9.784/1999 -- Requisitos para a formação da coisa julgada administrativa -- A modulação da coisa julgada administrativa nos diversos tipos de processo administrativo -- Desconstituição da coisa julgada administrativa. | | | | Assuntos | Coisa julgada direito administrativo, doutrinas e controvérsias, Brasil. {Coisa julgada (direito administrativo); Trânsito em julgado (direito administrativo)} Processo administrativo, Brasil. {Processo administrativo; Procedimento administrativo} Coisa julgada direito administrativo, legislação, Brasil. {Coisa julgada (direito administrativo); Trânsito em julgado (direito administrativo)} Coisa julgada direito administrativo, jurisprudência, Brasil. {Coisa julgada (direito administrativo); Trânsito em julgado (direito administrativo)} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Justiça administrativa ﴾Contencioso administrativo﴿ - 341.36::Processo administrativo - 341.362 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Santos, Murillo Giordan | | | | Título | Despesas de condomínio | | | | Data | 2003 | | | | Assuntos | Direito de vizinhança. Condomínio. {Condomínio; Propriedade horizontal} | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Obrigações. Contratos. Convenções - 342.14::Contratos particulares - 342.145::Aluguel de coisas. Locação. Arrendamento. Regras comuns a todos os arrendamentos - 342.1453::Locação de imóveis - 342.14533 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Santos, Murillo Giordan | | | | Título | Interpretações implícitas aos limites constitucionais expressos | | | | Data | 2005 | | | | Assuntos | Cláusula pétrea, Brasil. Emenda constitucional, Brasil. {Emenda constitucional; Emenda à constituição} Poder constituinte, Brasil. Controle de constitucionalidade, Brasil. Direito natural, Brasil. {Direito natural; Ius naturalis; Jus naturalis; Jusnaturalismo} Interpretação da constituição, Brasil. {Interpretação da constituição; Constituição, interpretação; Interpretação constitucional} Constituição, Brasil, 1988. {Constituição; Carta constitucional; Lei maior; Magna carta} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Santos, Murillo Giordan | | | | Título | A compatibilidade do subsídio com a verba indenizatória de sucumbência | | | | Data | 2013 | | | | Ementa | Sumário:Direito dos advogados públicos ao recebimento dos honorários advocatícios de sucumbência -- Natureza orçamentária da verba honorária de sucumbência -- Do entendimento do STJ -- Forma de repasse da verba honorária aos advogados públicos -- Do entendimento da Advocacia Geral da União - AGU. | | | | Assuntos | Advogado, honorários, Brasil. {Advogado; Bacharel em direito} Princípio da sucumbência, Brasil. Advocacia pública, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41::Diversos auxiliares da Justiça. Oficiais de Justiça - 341.414 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Santos, Murillo Giordan | | | | Título | Uso da contratação emergencial para o cumprimento de decisão judicial | | | | Data | 2014 | | | | Assuntos | Calamidade pública, Brasil. Contratação de obras e serviços, decisão judicial, Brasil. Estado de emergência, Brasil. Dispensa de licitação, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Atos administrativos - 341.35::Contratos administrativos - 341.352::Licitações em geral - 341.3527 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Santos, Murillo Giordan | | | | Título | Controle das empresas semiestatais | | | | Data | 2015 | | | | Assuntos | Administração de empresas, Brasil. {Administração de empresas; Direção de empresas; Empresa, administração; Organização de empresas} Administração pública, controle, Brasil. Controle administrativo, Brasil. {Controle administrativo; Controle de administração; Empresa, controle; Empresa, organização, controle etc; Indústria, administração, controle etc; Indústria, organização, controle etc} Empresa pública, Brasil. {Empresa pública; Empresa estatal; Estatais} Instituição paraestatal, Brasil. {Instituição paraestatal; Empresa paraestatal; Entidade paraestatal} Parceria público-privada PPP, Brasil. {Parceria público-privada (PPP); Parceria público-privada; PPP} Sociedade de economia mista, Brasil. {Sociedade de economia mista; Empresa de economia mista} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Serviços Públicos - 341.32::Execução Indireta. Órgãos da Administração indireta - 341.322::Entidades Paraestatais - 341.3226::Sociedades de economia mista - 341.32261 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Santos, Murillo Giordan | | | | Título | Administração pública consensual e a responsabilidade subsidiária da Súmula nº 331 do TST | | | | Data | 2019 | | | | Assuntos | Administração pública, modernização, Brasil. Responsabilidade subsidiária, Brasil. Termo de ajustamento de conduta, Brasil. {Termo de ajustamento de conduta; Compromisso de ajustamento de conduta; Termo de ajuste de conduta} Mediação, Brasil. Prestação de serviços, Brasil. Terceirização, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Organização Administrativa - 341.31 | |
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