Doutrina | | 1 |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Santos, Milton Fernando dos | | | | Título | Dano moral como produto social | | | | Data | 2005 | | | | Ementa | Sumário:Atos ilegais e/ou arbitrários praticados pelo INSS: limitação legal - Lei 9.784/99 -- Dano moral - conservadorismo judicial quando o ato ilegal é praticada pela Administração pública -- Processo 2004.71.07.000604-9 (comentários) -- Boa-fé do segurado - segurança jurídica -- Visão do Poder Judiciário - "Juízes e Ministros como Servidores do País. | | | | Assuntos | Dano moral, Brasil. Dano patrimonial, Brasil. {Dano patrimonial; Dano material; Sinistro} Ato administrativo, Brasil. Processo administrativo, Brasil. {Processo administrativo; Procedimento administrativo} Benefício previdenciário, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. Poder judiciário, Brasil. Indenização direito civil, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil - 342.15::Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco - 342.151::Reparação do dano. Pena privada. Indenizações - 342.1513 | |
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