Doutrina | | 1 |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Santos, Juliana Hinterlang | | | | Título | Preservação da empresa como instrumento de efetividade da dignidade empresarial | | | | Data | 2014 | | | | Ementa | Sumário:Dignidade da pessoa jurídica. | | | | Assuntos | Empresa, aspectos constitucionais, Brasil. Função social, Brasil. Pessoa jurídica, aspectos constitucionais, Brasil. {Pessoa jurídica; Personalidade jurídica; Personificação civil; Pessoa legal; Pessoa mística; Pessoa moral; Pessoas públicas} Princípio constitucional, Brasil. Direito comercial, Brasil. {Direito comercial; Comércio (direito comercial); Comércio (direito); Direito mercantil} | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO COMERCIAL - 342.2::Direitos Intelectuais. Propriedade industrial, comercial, científica e de programas de computador - 342.27::Segredos de fabricação - 342.275 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Costa, Juliana Hinterlang dos Santos | | | | Título | É possível a recuperação judicial ou extrajudicial para as sociedades em comum? | | | | Data | 2015 | | | | Ementa | Resumo:"As sociedades em comum são impedidas de usufruirem de seu direito à recuperação judicial ou extrajudicial pois a legislação estabelece que é necessário no mínimo dois anos de atividade empresarial regular para que possam pedir o deferimento de recuperação judicial ou de homologação da recuperação extrajudicial. A doutrina majoritária e a jurisprudência entendem que a regularidade está atrelada ao registro dos atos constitutivos perante o órgão competente, no Brasil, as Juntas comerciais. Este ensaio busca analisar a possibilidade de recuperação judicial ou extrajudicial para as sociedades em comum, independentemente do registro".Sumário:Análise dos arts. 48, caput, e 161 da Lei 11.101/2005 -- Entraves à recuperação das sociedades em comum -- A natureza jurídica e a consessão do direito à recuperação para as sociedades em comum. | | | | Assuntos | Sociedade de capital, Brasil. Sociedade em conta de participação, Brasil. {Sociedade em conta de participação; Sociedade em participação} Recuperação judicial de empresas, aspectos jurídicos, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO COMERCIAL - 342.2::Caução, garantia de segurança - 342.268 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Costa, Juliana Hinterlang dos Santos | | | | Título | Interpretação sistêmica e a possibilidade de recuperação judicial para as sociedades em comum | | | | Data | 2015 | | | | Ementa | Resumo:Trata da sociedade em comum, instituida a partir do Código Civil de 2002 entre as sociedades personificadas para unificação das antigas sociedade de fato e sociedade irregular. | | | | Assuntos | Abuso do poder econômico, Brasil. Concorrência pública, Brasil. Responsabilidade solidária, Brasil. Sociedade comercial, Brasil. {Sociedade comercial; Corporação comercial; Sociedade mercantil} Recuperação de empresa, Brasil. {Recuperação de empresa; Recuperação de empresas; Recuperação judicial de empresas} | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO COMERCIAL - 342.2::Instituições comerciais. Mercado de capitais - 342.23::Cessação e suspensão da falência. Reabilitação - 342.238::Concordata - 342.2386 | |
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