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Sannini andNeto andFrancisco em doutrinaAutor [X]
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expandDoutrina (11)
Doutrina
» Classificação (CDDir)
expandDIREITO PÚBLICO (11)
» Idioma
•Português (11)
» Autor
•Sannini Neto, Francisco (11)
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Data
de até
expand2010s (1)
expand2000s (2)
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expand1980s (5)
expand1950s (1)
Sigla
•RVBI  (11)
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 Tipo  Livro 
 Autor  Sannini Neto, Francisco 
 Título  Inquérito policial e prisões provisórias  
 Data  2014 
 Ementa  Sumário:Sistemas processuais: Sistema inquisitivo. Sistema acusatório. Sistema misto. Modelo adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro. Modelo ideal -- Inquérito policial: Polícia militar e as atividades de polícia investigativa e judiciária : constitucionalidade?. Lei das organizações criminosas e os novos meios de investigação -- Prisões provisórias: Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Prisão temporária. 
 Assuntos  Indiciamento, Brasil. {Indiciamento; Indiciação} Inquérito policial, jurisprudência, Brasil. {Inquérito policial; Inquérito (processo penal)} Inquérito policial, legislação, Brasil. {Inquérito policial; Inquérito (processo penal)} Prisão provisória, Brasil. {Prisão provisória; Detenção} Inquérito policial, Brasil. {Inquérito policial; Inquérito (processo penal)} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Penal - 341.43::Instrução penal - 341.433::Instrução penal propriamente dita. Informação ou pesquisa das provas da imputabilidade - 341.4331 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Sannini Neto, Francisco 
 Título  A importância do inquérito policial para um estado democrático de direito  
 Data  2009 
 Assuntos  Estado democrático de direito, Brasil. Investigação criminal, Brasil. Persecução penal, Brasil. {Persecução penal; Perseguição penal} Polícia judiciária, Brasil. {Polícia judiciária; Polícia criminal} Inquérito policial, Brasil. {Inquérito policial; Inquérito (processo penal)} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Penal - 341.43 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Sannini Neto, Francisco 
 Título  Conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva e o art. 236 do código eleitoral  
 Data  2013 
 Assuntos  Candidato político, prisão, Brasil. {Candidato político; Candidato} Eleitor, prisão, legislação, Brasil. Legislação eleitoral, alteração, Brasil. Prisão em flagrante, legislação, alteração, Brasil. Prisão cautelar, eleição, legislação, alteração, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Penal - 341.43::Partes. Ações - 341.432::Detenção preventiva. Liberdade sob caução. Fiança. Liberdade provisória - 341.4326 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Sannini Neto, Francisco 
 Título  Teorias dos poderes implícitos e seu desvirtuamento em favor do poder investigatório do Ministério Público  
 Data  2013 
 Assuntos  Ministério público, poderes e atribuições, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Sannini Neto, Francisco 
 Título  Teoria dos poderes implícitos e seu desvirtuamento em favor do poder investigatório do Ministério Público  
 Data  2013 
 Assuntos  Investigação criminal, competência, Brasil. Poder de polícia, Brasil. Ministério público, poderes e atribuições, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Sannini Neto, Francisco 
 Título  Audiência de custódia e o sistema processual penal brasileiro  
 Data  2015 
 Assuntos  Audiência processo penal, Brasil. Direitos humanos, prisão, Brasil. {Direitos humanos; Direitos civis; Direitos do homem; Direitos humanos (direito constitucional)} Medida cautelar, Brasil. Preso, direitos e deveres, aspectos constitucionais, Brasil. {Preso; Detento; Presidiário; Prisioneiro; Recluso} Prisão preventiva, Brasil. {Prisão preventiva; Detenção preventiva} Sistema penal, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Lei penal em geral, sua aplicação e sua eficácia no tempo e no espaço - 341.51 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Sannini Neto, Francisco 
 Título  Lei nº 13.245/2016  
 Data  2016 
 Assuntos  Advogado, direitos e deveres, Brasil. {Advogado; Bacharel em direito} Contraditório, Brasil. {Contraditório; Princípio do contraditório} Investigação criminal, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Penal - 341.43::Instrução penal - 341.433::Instrução penal propriamente dita. Informação ou pesquisa das provas da imputabilidade - 341.4331 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Sannini Neto, Francisco 
 Título  Princípio da insignificância deve ser aplicado com cautela nos crimes previstos na Lei 11.343/2006  
 Data  2018 
 Assuntos  Tráfico de drogas, legislação, Brasil. Princípio da insignificância, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Sannini Neto, Francisco 
 Título  Tortura-castigo se caracteriza em relação circunstancial de poder  
 Data  2020, 2019 
 Assuntos  Criminalidade, Brasil. Tortura, Brasil. Castigo corporal, Brasil. Poder familiar, Brasil. Abuso de autoridade, Brasil. Processo penal, Brasil. {Processo penal; Direito judiciário penal; Direito penal adjetivo; Direito processual penal; Justiça criminal; Justiça penal; Processo criminal} Princípio da segurança jurídica, Brasil. Princípio da proporcionalidade, Brasil. {Princípio da proporcionalidade; Princípio da proibição do excesso; Princípio dos princípios} Tortura, legislação, Brasil. Tortura, jurisprudência, Brasil. Criminalidade, Brasil. Tortura, Brasil. Castigo corporal, Brasil. Poder familiar, Brasil. Abuso de autoridade, Brasil. Processo penal, Brasil. {Processo penal; Direito judiciário penal; Direito penal adjetivo; Direito processual penal; Justiça criminal; Justiça penal; Processo criminal} Princípio da segurança jurídica, Brasil. Princípio da proporcionalidade, Brasil. {Princípio da proporcionalidade; Princípio da proibição do excesso; Princípio dos princípios} Tortura, legislação, Brasil. Tortura, jurisprudência, Brasil. Criminalidade, Brasil. Tortura, Brasil. Castigo corporal, Brasil. Poder familiar, Brasil. Abuso de autoridade, Brasil. Processo penal, Brasil. {Processo penal; Direito judiciário penal; Direito penal adjetivo; Direito processual penal; Justiça criminal; Justiça penal; Processo criminal} Princípio da segurança jurídica, Brasil. Princípio da proporcionalidade, Brasil. {Princípio da proporcionalidade; Princípio da proibição do excesso; Princípio dos princípios} Tortura, legislação, Brasil. Tortura, jurisprudência, Brasil. Criminalidade, Brasil. Tortura, Brasil. Castigo corporal, Brasil. Poder familiar, Brasil. Abuso de autoridade, Brasil. Processo penal, Brasil. {Processo penal; Direito judiciário penal; Direito penal adjetivo; Direito processual penal; Justiça criminal; Justiça penal; Processo criminal} Princípio da segurança jurídica, Brasil. Princípio da proporcionalidade, Brasil. {Princípio da proporcionalidade; Princípio da proibição do excesso; Princípio dos princípios} Tortura, legislação, Brasil. Tortura, jurisprudência, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Criminologia e antropologia, sociologia e tecnologia criminais - 341.59::Sociologia criminal - 341.597::Crimes das multidões - 341.5974 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Sannini Neto, Francisco 
 Título  Funcionalismo da investigação criminal  
 Data  2019 
 Assuntos  Investigação criminal, Brasil. Investigação criminal, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Penal - 341.43::Instrução penal - 341.433::Instrução penal propriamente dita. Informação ou pesquisa das provas da imputabilidade - 341.4331 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Sannini Neto, Francisco 
 Título  STJ estabelece parâmetros para a colmatação das lacunas deixadas pelo pacote anticrime na progressão de regimes  
 Data  2021 
 Assuntos  Crime, legislação, alteração, Brasil. {Crime; Delito} Crime hediondo, Brasil. Pena, Brasil. {Pena; Pena (direito penal)} Livramento condicional, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55