Doutrina | | 1 |
|
| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Saidler, Pierre | | | | Título | A declaração judicial de inconstitucionalidade e seus efeitos | | | | Data | 2018 | | | | Ementa | Sumário:Antecedentes históricos: O surgimento do judicial review nos EUA e o dogma da nulidade da lei inconstitucional. O nascimento do modelo austríaco e a anulabilidade da lei inconstitucional. Entre a anulabilidade e a nulidade da lei: a difusão de modelos flexíveis -- A classificação das modalidades de controle pelo mundo em conformidade com a eficácia temporal das decisões: Introdução à classificação quadripartida. Países que adotam o modelo retrospectivo rígido. Países que adotam o modelo retrospectivo flexível. Países que adotam o modelo prospectivo rígido. Países que adotam o modelo prospectivo flexível -- O modelo brasileiro: Histórico do controle de constitucionalidade no Brasil. Aspectos históricos do debate sobre a nulidade ou anulabilidade da lei inconstitucional. A consagração do modelo retroativo flexível -- A lei ainda constitucional, o apelo ao legislador e a eficácia pro futuro das decisões : distinções conceituais: Introdução às técnicas importadas da jurisdição constitucional germânica. A lei ainda constitucional e o apelo ao legislador. A distinção com relação à eficácia pro futuro das decisões judiciais. A análise da aplicação dessas técnicas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). | | | | Assuntos | Anulação direito, Brasil. Controle de constitucionalidade, direito comparado, Estados Unidos, Europa. Controle de constitucionalidade, Brasil. Declaração de inconstitucionalidade, Brasil. {Declaração de inconstitucionalidade; Decretação de inconstitucionalidade} Efeito ex nunc, Brasil. Efeito ex tunc, Brasil. Eficácia da lei no tempo. Jurisdição constitucional. Nulidade direito, Brasil. Retroatividade das leis, Brasil. {Retroatividade das leis; Leis, retroatividade} Declaração de inconstitucionalidade. {Declaração de inconstitucionalidade; Decretação de inconstitucionalidade} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Controle concentrado. Sistema Europeu. Efeito vinculante. Súmula vinculante. Ação Direta de Inconstitucionalidade ﴾ADIn﴿. Ação Declaratória de Constitucionalidade ﴾ADC﴿ - 341.205 | |
|
