Sumário:Antecedentes históricos: O surgimento do judicial review nos EUA e o dogma da nulidade da lei inconstitucional. O nascimento do modelo austríaco e a anulabilidade da lei inconstitucional. Entre a anulabilidade e a nulidade da lei: a difusão de modelos flexíveis -- A classificação das modalidades de controle pelo mundo em conformidade com a eficácia temporal das decisões: Introdução à classificação quadripartida. Países que adotam o modelo retrospectivo rígido. Países que adotam o modelo retrospectivo flexível. Países que adotam o modelo prospectivo rígido. Países que adotam o modelo prospectivo flexível -- O modelo brasileiro: Histórico do controle de constitucionalidade no Brasil. Aspectos históricos do debate sobre a nulidade ou anulabilidade da lei inconstitucional. A consagração do modelo retroativo flexível -- A lei ainda constitucional, o apelo ao legislador e a eficácia pro futuro das decisões : distinções conceituais: Introdução às técnicas importadas da jurisdição constitucional germânica. A lei ainda constitucional e o apelo ao legislador. A distinção com relação à eficácia pro futuro das decisões judiciais. A análise da aplicação dessas técnicas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).