Tipo
Artigo de revista
Título
A declaração judicial de inconstitucionalidade e seus efeitos
Data
2018
Ementa

Sumário:Antecedentes históricos: O surgimento do judicial review nos EUA e o dogma da nulidade da lei inconstitucional. O nascimento do modelo austríaco e a anulabilidade da lei inconstitucional. Entre a anulabilidade e a nulidade da lei: a difusão de modelos flexíveis -- A classificação das modalidades de controle pelo mundo em conformidade com a eficácia temporal das decisões: Introdução à classificação quadripartida. Países que adotam o modelo retrospectivo rígido. Países que adotam o modelo retrospectivo flexível. Países que adotam o modelo prospectivo rígido. Países que adotam o modelo prospectivo flexível -- O modelo brasileiro: Histórico do controle de constitucionalidade no Brasil. Aspectos históricos do debate sobre a nulidade ou anulabilidade da lei inconstitucional. A consagração do modelo retroativo flexível -- A lei ainda constitucional, o apelo ao legislador e a eficácia pro futuro das decisões : distinções conceituais: Introdução às técnicas importadas da jurisdição constitucional germânica. A lei ainda constitucional e o apelo ao legislador. A distinção com relação à eficácia pro futuro das decisões judiciais. A análise da aplicação dessas técnicas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Classificação (CDDir)
341.205
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle concentrado. Sistema Europeu. Efeito vinculante. Súmula vinculante. Ação Direta de Inconstitucionalidade ﴾ADIn﴿. Ação Declaratória de Constitucionalidade ﴾ADC﴿ [ 341.205 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista brasileira de estudos constitucionais: RBEC
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2007.
   Referência: v. 12, n. 42, p. 177–200, set./dez., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF

2023-01-29T01:02:09.000Z [ 9645753 ]