Doutrina | | 1 |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Rost, Maria Augusta | | | | Título | Arbitragem como política pública | | | | Data | 2018 | | | | Ementa | Sumário:A arbitragem como instrumento viável ao private enforcement de uma política pública de combate a cartéis -- A arbitragem como instrumento disponível à administração pública para reparação de dano derivado de cartéis em licitação pública -- A arbitragem como instrumento efetivo à reparação de danos concorrenciais provenientes de cartéis em licitação pública. | | | | Assuntos | Acordo de leniência. Administração pública. Cartel. Licitação. Política antitruste. Reparação do dano. {Reparação do dano; Ressarcimento do dano} Arbitragem. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Processos particulares - 341.461::Processo diante de árbitros. Arbitragem - 341.4618 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Rost, Maria Augusta | | | | Título | Comentário à jurisprudência | | | | Data | 2013 | | | | Ementa | Sumário:Serviço público de radiodifusão -- O dever de decidir da administração pública : O silêncio positivo. O silêncio negativo. | | | | Assuntos | Ato administrativo, Brasil. Livre iniciativa, Brasil. Radiodifusão, regulação, Brasil. Concessão de serviços públicos, Brasil. {Concessão de serviços públicos; Concessão (direito administrativo); Concessão administrativa; Concessão de serviço público; Serviços públicos concedidos} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Atos administrativos - 341.35::Concessão, permissão, autorização de serviço público - 341.353 | |
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