Doutrina | | 1 |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Reis, Daniel Augusto dos | | | | Título | Ministério público e acessibilidade | | | | Data | 2012 | | | | Ementa | Sumário:Acessibilidade : mecanismo assecuratório da igualdade -- A Comissão de Acessibilidade do Ministério Público do Estado de Minas Gerais -- Ações para o membro ou servidor -- Ações para o público. | | | | Assuntos | Inclusão social, Minas Gerais. Ministério público, Minas Gerais. Pessoa com deficiência, Minas Gerais. Princípio da isonomia, Minas Gerais. Servidor público, Minas Gerais. {Servidor público; Agente público} Igualdade de oportunidades, Minas Gerais. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas - 341.272::Igualdade civil e política. Direitos, imunidades e privilégios de ordem civil e política em geral - 341.2722 | |
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