Doutrina | | 1 |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Reinaldo, Ana Cristina Cavalcante | | | | Título | A associação entre poder público e setor privado na execução dos serviços públicos de forma descentralizada | | | | Data | 2007 | | | | Ementa | Sumário:Paradigma de pesquisa - a atividade regulatória do Estado: aspectos históricos -- O serviço público na conjuntura atual : a discussão acerca da exclusividade de prestação -- Análise constitucional dos serviços públicos -- Análise das concessões de serviços públicos: breve histórico do instituto 'concessão'; a nova concepção de concessão de serviço público; a análise constitucional do usuário; a remuneração condizente do concessionário; o papel das concessões no remanejamento de riquezas; a mutabilidade no regime das concessões; as concessões quanto ao seu objeto; a relação jurídica do regime de concessões: âmbito interno e externo; a natureza jurídica da concessão; realização do contrato de concessão; o edital. | | | | Assuntos | Concessão de serviços públicos, Brasil. {Concessão de serviços públicos; Concessão (direito administrativo); Concessão administrativa; Concessão de serviço público; Serviços públicos concedidos} Serviços públicos, Brasil. {Serviços públicos; Atividade essencial; Serviço de infraestrutura; Serviço público prestado; Serviços essenciais; Serviços públicos essenciais} Concessão de serviços públicos, legislação, Brasil. {Concessão de serviços públicos; Concessão (direito administrativo); Concessão administrativa; Concessão de serviço público; Serviços públicos concedidos} Concessão de serviços públicos, fiscalização, Brasil. {Concessão de serviços públicos; Concessão (direito administrativo); Concessão administrativa; Concessão de serviço público; Serviços públicos concedidos} Contrato administrativo, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Regulação econômica, história. Neoliberalismo, Brasil. Estado democrático de direito, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Atos administrativos - 341.35::Concessão, permissão, autorização de serviço público - 341.353 | |
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