Tipo
Artigo de revista
Título
A associação entre poder público e setor privado na execução dos serviços públicos de forma descentralizada
Data
2007
Ementa

Sumário:Paradigma de pesquisa - a atividade regulatória do Estado: aspectos históricos -- O serviço público na conjuntura atual : a discussão acerca da exclusividade de prestação -- Análise constitucional dos serviços públicos -- Análise das concessões de serviços públicos: breve histórico do instituto 'concessão'; a nova concepção de concessão de serviço público; a análise constitucional do usuário; a remuneração condizente do concessionário; o papel das concessões no remanejamento de riquezas; a mutabilidade no regime das concessões; as concessões quanto ao seu objeto; a relação jurídica do regime de concessões: âmbito interno e externo; a natureza jurídica da concessão; realização do contrato de concessão; o edital.

Classificação (CDDir)
341.353
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista dos estudantes de direito da Universidade de Brasília
   Imprenta: Brasília, Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 1996.
   Referência: n. 6, p. 235–276, 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

2023-01-29T01:04:11.000Z [ 9652266 ]