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Pesquisa: Porto andNeto andBenedicto andPereira em doutrinaAutor [X]
Resultados: 10 Itens	Visualizar Tudo
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1			Adicionar
	Tipo	Livro
	Autor	Porto Neto, Benedicto Pereira
	Título	Concessão de Serviço Público no Regime da lei n. 8.987-95
	Data	1998
	Assuntos	Concessão de serviços públicos, legislação, Brasil. {Concessão de serviços públicos; Concessão (direito administrativo); Concessão administrativa; Concessão de serviço público; Serviços públicos concedidos} Concessão de serviços públicos, Brasil. {Concessão de serviços públicos; Concessão (direito administrativo); Concessão administrativa; Concessão de serviço público; Serviços públicos concedidos}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Atos administrativos - 341.35::Concessão, permissão, autorização de serviço público - 341.353

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Porto Neto, Benedicto Pereira
	Título	Constituição Federal
	Data	1999
	Assuntos	Administração pública, Brasil. Empresa pública, Brasil. {Empresa pública; Empresa estatal; Estatais} Licitação, Brasil. Reforma administrativa, Brasil. Interpretação da constituição, Brasil. {Interpretação da constituição; Constituição, interpretação; Interpretação constitucional}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Atos administrativos - 341.35::Contratos administrativos - 341.352::Licitações em geral - 341.3527

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Porto Neto, Benedicto Pereira
	Título	Contrato administrativo
	Data	1995
	Assuntos	Correção monetária, Brasil. Contrato administrativo, pagamento, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Atos administrativos - 341.35::Contratos administrativos - 341.352

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Porto Neto, Benedicto Pereira
	Título	Lei de responsabilidade fiscal
	Data	2001
	Assuntos	Dívida pública, São Paulo SP. {Dívida pública; Dívida nacional} Execução orçamentária, parecer, São Paulo SP. {Execução orçamentária; Administração orçamentária} Responsabilidade contratual, São Paulo SP. {Responsabilidade contratual; Obrigação contratual} Contrato administrativo, orçamento, parecer, São Paulo SP. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Financeiro - 341.38

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Porto Neto, Benedicto Pereira
	Título	Concessão de serviço público
	Data	1997
	Assuntos	Concessionária, Brasil. {Concessionária; Concessionário; Empresa concessionária} Contrato administrativo, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Licitação, Brasil. Concessão de serviços públicos, Brasil. {Concessão de serviços públicos; Concessão (direito administrativo); Concessão administrativa; Concessão de serviço público; Serviços públicos concedidos}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Atos administrativos - 341.35::Concessão, permissão, autorização de serviço público - 341.353

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Porto Neto, Benedicto Pereira
	Título	Conversão dos contratos administrativos para real
	Data	1994
	Assuntos	Estabilização econômica, Brasil. Plano econômico, Brasil, 1994. {Plano econômico; Pacote antiinflacionário; Pacote econômico; Plano de estabilização econômica} Contrato administrativo, reajustamento, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Atos administrativos - 341.35::Contratos administrativos - 341.352

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Porto Neto, Benedicto Pereira
	Título	Contratos celebrados pela administração pública
	Data	2009
	Assuntos	Concessão de serviços públicos, natureza jurídica, legislação, Brasil. {Concessão de serviços públicos; Concessão (direito administrativo); Concessão administrativa; Concessão de serviço público; Serviços públicos concedidos} Parceria público-privada PPP, legislação, Brasil. {Parceria público-privada (PPP); Parceria público-privada; PPP} Relação jurídica, Brasil. {Relação jurídica; Vínculo jurídico} Contrato administrativo, legislação, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Atos administrativos - 341.35::Contratos administrativos - 341.352

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Porto Neto, Benedicto Pereira
	Título	Finsocial e empresas prestadoras de serviços
	Data	1990
	Assuntos	Empresa de prestação de serviços. {Empresa de prestação de serviços; Empresa prestadora de serviços} Contribuição social.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Parafiscalidade - 341.398

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Porto Neto, Benedicto Pereira
	Título	Iss
	Data	1989
	Assuntos	Isenção tributária. {Isenção tributária; Impostos, isenção; Isenção de impostos; Isenção fiscal; Tributo, isenção} Obras públicas. {Obras públicas; Construções públicas}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Impostos - 341.396::Impostos sobre a produção e a circulação - 341.3963::Imposto sobre serviços - 341.39635

10			Adicionar
	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Porto Neto, Benedicto Pereira
	Título	Permissão na constituição de 1988
	Data	1993
	Assuntos	Concessão de serviços públicos. {Concessão de serviços públicos; Concessão (direito administrativo); Concessão administrativa; Concessão de serviço público; Serviços públicos concedidos} Licitação. Permissão de serviços públicos. {Permissão de serviços públicos; Permissão de serviço público}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Poder de Polícia - 341.37