Doutrina | | 1 |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Pereira, Rafael Caselli, 1979 | | | | Título | Tutela definitiva da parcela incontroversa da demanda | | | | Data | 2011 | | | | Assuntos | Acesso à justiça, Brasil. Demanda judicial, Brasil. Preclusão temporal, Brasil. Princípio da isonomia, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. Tutela jurisdicional, Brasil. {Tutela jurisdicional; Prestação jurisdicional; Tutela jurídica} Tutela antecipada, Brasil. {Tutela antecipada; Antecipação de tutela; Tutela antecipatória} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Processos particulares - 341.461 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Pereira, Rafael Caselli, 1979 | | | | Título | A multa judicial (astreinte) e o CPC/2015 | | | | Data | 2021, 2018 | | | | Ementa | Resumo:Estudo comparado da astreinte no direito dos seguintes países: Brasil, França, Portugal, Alemanha, Inglaterra, Polônia, Argentina, Bolívia, Uruguai.Sumário:Astreintes: conceito, natureza jurídica e previsão legal -- A astreinte e o direito comparado -- A astreinte, perdas e danos e cláusula penal: uma distinção necessária -- A astreinte e sua aplicabilidade contra a Fazenda pública -- A astreinte e sua aplicabilidade na ação de exibição de documentos -- A astreinte e sua aplicação na execução por garantia certa e execução de título extrajudicial (art. 814 de CPC/2015) -- Reflexões sobre a atipicidade dos meios executivos (art. 139, IV, do CPC/2015) e a polêmica da suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e apreensão do passaporte do devedor -- Astreinte e sua forma de contagem e incidência -- O adeus à súmula 410 do STJ - A validade da intimação pessoal do advogado como requisito para executividade da astreinte -- Juros, correção monetária, honorários advocatícios de sucumbência e Imposto de Renda sobre o valor alcançado pela astreinte -- Da executividade da astreinte na justiça comum e no juizado especial cível - análise doutrinária, jurisprudencial e o CPC/2015 -- O beneficiário da astreinte e o CPC/2015 -- O poder-dever (tutela da confiança) do juiz e a necessidade de concessão da tutela específica e do resultado prático equivalente, previsto nos artigos 497 e 536 do CPC/2015 -- A influência do comportamento das partes e sua relação com a astreinte - compreensão dogmática à luz dos princípios da boa-fé, cooperação e mitigação do prejuízo pelo credor (duty to mitigate the loss) -- O dever de fundamentação qualificada do processo (art. 489, § 1º, do CPC/2015), sob a perspectiva da astreinte vencida e vincenda - sugestão de critérios objetivos para o momento de fixação e posterior modulação do quantum alcançado, e as consequências pela execução tardia da astreinte -- A coisa julgada e a multa judicial (astreinte) -- Breves comentários aos enunciados envolvendo a multa judicial (astreinte) de CJF, FONAJE e EPPC --Sumário:Uma análise da multa judicial (astreinte) sob a perspectiva dos negócios jurídicos processuais (art. 190 do CPC/2015) -- A decisão que fixa ou deixa de fixar a multa judicial (astreinte) como hipótese subordinada e vinculada à tutela de urgência e, portanto, abrangida pelo rol taxativo do art. 1.015 do CPC/2015 -- A multa judicial (astreinte) e sua aplicação no Direito de Família (como garantia da observância do regime de visitação e no cumprimento de sentença de natureza não obrigacional § 5º dos arts. 536 e 537 do CPC/2015). | | | | Assuntos | Astreinte, Brasil. Astreinte, direito comparado. Astreinte, natureza jurídica, Brasil. Multa, Brasil. Execução processo civil, Brasil. Credor, direitos e deveres, Brasil. {Credor; Devedores e credores} Provedor de serviços de Internet, responsabilidade civil, Brasil. Coisa julgada processo civil, Brasil. {Coisa julgada (processo civil); Coisa julgada (direito judiciário civil); Trânsito em julgado (processo civil)} Fake news, aspectos jurídicos, Brasil. Responsabilidade civil, Brasil. {Responsabilidade civil; Imputabilidade (direito civil)} Proteção de dados pessoais, Brasil. Astreinte, legislação, Brasil. Astreinte, jurisprudência, Brasil. Astreinte, direito comparado. Astreinte, jurisprudência, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Obrigações. Contratos. Convenções - 342.14::Efeitos das obrigações - 342.142::Inexecução das obrigações - 342.1422 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Pereira, Rafael Caselli, 1979 | | | | Título | A epidemia na propagação das fake news e a responsabilidade civil dos terceiros, de quem compartilha e dos provedores de informação, sob a perspectiva da tutela inibitória e de ressarcimento | | | | Data | 2019 | | | | Ementa | Sumário:Uma análise do fenômeno das fake news e a necessidade de vedação ao anonimato -- A responsabilidade civil dos provedores de internet em caso de omissão quanto à propagação das fake news, sob a perspectiva do marco civil da internet (Lei 12.965/14) -- A responsabilidade civil de terceiros (ir)responsáveis pela criação, veiculação e propagação das fake news e daqueles que as compartilham -- A multa judicial (astreinte) como medida inibitória apta a coibir, psicológica e financeiramente, a propagação das fake news pela remoção do ilícito -- A tutela ressarcitória como resposta final do judiciário para àqueles que extrapolam o direito à liberdade de expressão, ferindo os direitos fundamentais da proteção à honra, à privacidade e à imagem decorrentes de fake news -- Breves reflexões sobre alguns critérios a serem considerados para fixação do quantum indenizatório resultante da responsabilidade civil. | | | | Assuntos | Fake news, responsabilidade civil, Brasil. Indenização, Brasil. Liberdade de expressão, Brasil. Liberdade de pensamento, Brasil. Liberdade de informação, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Liberdade de imprensa. Lei de Imprensa. Liberdade de Expressão. Direito à Privacidade. Direito à Honra - 341.2732 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Pereira, Rafael Caselli, 1979 | | | | Título | O direito ao fornecimento dos votos parciais no julgamento não unânime sob a perspectiva do devido processo legal | | | | Data | 2020 | | | | Assuntos | Embargos infringentes, Brasil. {Embargos infringentes; Embargos de nulidade} Publicidade direito, Brasil. Contraditório, Brasil. {Contraditório; Princípio do contraditório} Direito de defesa, Brasil. {Direito de defesa; Defesa dos direitos; Direito de ampla defesa} Devido processo legal, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso - 341.465::Vias de recurso em geral - 341.4655 | |
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