Tipo
Artigo de revista
Título
A epidemia na propagação das fake news e a responsabilidade civil dos terceiros, de quem compartilha e dos provedores de informação, sob a perspectiva da tutela inibitória e de ressarcimento
Data
2019
Ementa

Sumário:Uma análise do fenômeno das fake news e a necessidade de vedação ao anonimato -- A responsabilidade civil dos provedores de internet em caso de omissão quanto à propagação das fake news, sob a perspectiva do marco civil da internet (Lei 12.965/14) -- A responsabilidade civil de terceiros (ir)responsáveis pela criação, veiculação e propagação das fake news e daqueles que as compartilham -- A multa judicial (astreinte) como medida inibitória apta a coibir, psicológica e financeiramente, a propagação das fake news pela remoção do ilícito -- A tutela ressarcitória como resposta final do judiciário para àqueles que extrapolam o direito à liberdade de expressão, ferindo os direitos fundamentais da proteção à honra, à privacidade e à imagem decorrentes de fake news -- Breves reflexões sobre alguns critérios a serem considerados para fixação do quantum indenizatório resultante da responsabilidade civil.

Classificação (CDDir)
341.2732
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Liberdade de imprensa. Lei de Imprensa. Liberdade de Expressão. Direito à Privacidade. Direito à Honra [ 341.2732 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 44, n. 296, p. 259–281, out., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:02:58.000Z [ 9648519 ]