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Pereira andNeto andMiguel em doutrinaAutor [X]
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Doutrina
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Data
de até
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Sigla
•RVBI  (6)
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Pereira Neto, Miguel 
 Título  A Lei Anticorrupção e a administração pública estrangeira  
 Data  2014 
 Assuntos  Pessoa jurídica, responsabilidade penal, Brasil. {Pessoa jurídica; Personalidade jurídica; Personificação civil; Pessoa legal; Pessoa mística; Pessoa moral; Pessoas públicas} Relações exteriores, legislação. {Relações exteriores; Relações diplomáticas} Corrupção, legislação, Brasil. {Corrupção; Corrupção (direito penal)} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Pereira Neto, Miguel 
 Título  O reconhecimento de repercussão geral em matéria de Direito de família no que se refere à prevalência de vínculo de filiação socioafetivo sobre vínculo biológico  
 Data  2014 
 Ementa  Resumo:Trata de repercussão geral reconhecida em matéria isolada, e afasta a repetição, faz-se importante consignar que a decisão que julgar o mérito do recurso extraordinário não deve ter efeito vinculante, sendo certo que somente terá validade entre as partes, especialmente em razão do fato de que temas como o presente devem acompanhar o desenvolvimento da sociedade e família e não podem ser tratados de maneira estática, estando sempre sujeitos a alterações e a adequações ao caso concreto. 
 Assuntos  Adoção, Brasil. {Adoção; Adoção de crianças; Adoção de menores} Filho adotivo, Brasil. {Filho adotivo; Criança adotada} Filho ilegítimo, Brasil. {Filho ilegítimo; Filho bastardo; Filiação ilegítima} Parentesco, Brasil. Reconhecimento de filho, Brasil. {Reconhecimento de filho; Reconhecimento de filiação; Reconhecimento de maternidade; Reconhecimento de paternidade} Filiação, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Direito de família - 342.16::Filiação. Pais e filhos - 342.163 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Pereira Neto, Miguel 
 Título  Lei anticorrupção e ética  
 Data  2014 
 Ementa  Sumário:Manter empregados que possuem comportamentos éticos reprováveis agora constitui um alto fator de risco para a pessoa jurídica. 
 Assuntos  Ética social, Brasil. Corrupção, prevenção, Brasil. {Corrupção; Corrupção (direito penal)} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Outros ilícitos penais - 341.559 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Pereira Neto, Miguel 
 Título  Honorários advocatícios em concurso com as medidas constritivas. Respeito ao direito de defesa, ao equilíbrio na relação processual e à natureza alimentar  
 Data  2013 
 Assuntos  Advogado, honorários, Brasil. {Advogado; Bacharel em direito} Direito de defesa, Brasil. {Direito de defesa; Defesa dos direitos; Direito de ampla defesa} Enriquecimento ilícito, Brasil. Relação processual, Brasil. Lavagem de dinheiro, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Pereira Neto, Miguel 
 Título  A natureza jurídica do pedido de candidatura e os estritamente objetivos limites da lide  
 Data  2013 
 Ementa  Resumo:"O artigo aborda o registro de candidatura e natureza jurídica do pedido de registro." 
 Assuntos  Candidato político, registro, Brasil. {Candidato político; Candidato} Eleição, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direito eleitoral. Sistemas eleitorais - 341.28::Questões especiais relativas às operações eleitorais - 341.284::O escrutínio - 341.2843::Escolha dos candidatos. Declaração e apresentação das candidaturas - 341.28431 
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 Tipo  Capítulo de Livro 
 Autor  Pereira Neto, Miguel 
 Título  Os documentos eletrônicos utilizados como meio de prova para constituição de título executivo extrajudicial e judicial. --  
 Data  2001 
 Ementa  Sumário:Da comunicação via Internet e os meios de segurança nas contratações -- A constituição do título executivo extrajudicial com documento munido de assinaturas digitais. Dos meios de prova admitidos. 
 Assuntos  Documento eletrônico. {Documento eletrônico; Arquivo digital; Documento digital; Publicação eletrônica} Assinatura digital. Prova, aplicação de computador. Título executivo extrajudicial, aplicação de computador. Negócio jurídico, inovação tecnológica.