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Pelicioli andAngela andCristina em doutrinaAutor [X]
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Doutrina
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de até
expand2000s (3)
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 Tipo  Livro 
 Autor  Pelicioli, Angela Cristina 
 Título  A Antecipação da Tutela no Direito Brasileiro  
 Data  1999 
 Assuntos  Medida cautelar, Brasil. Tutela antecipada, Itália. {Tutela antecipada; Antecipação de tutela; Tutela antecipatória} Tutela jurisdicional, Brasil. {Tutela jurisdicional; Prestação jurisdicional; Tutela jurídica} Tutela antecipada, Brasil. {Tutela antecipada; Antecipação de tutela; Tutela antecipatória} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41::Competência. Jurisdição. Atribuições - 341.418 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Pelicioli, Angela Cristina 
 Título  Comentários aos tipos penais previstos na Lei dos crimes de responsabilidade fiscal  
 Data  2002 
 Ementa  Resumo:Examina a legislação que trata dos crimes contra as finanças públicas e os novos tipos penais (infrações político-administrativas) da Lei dos crimes de responsabilidade, centrando sua análise na Lei n. 10.028/00, sob a ótica do direito penal. Estuda suas interações nos campos do direito constitucional, direito financeiro, direito tributário e do direito administrativo. 
 Assuntos  Crime contra a administração pública, Brasil. {Crime contra a administração pública; Direito penal administrativo} Crime de responsabilidade, Brasil. Crime funcional, Brasil. Despesa pública, Brasil. {Despesa pública; Gastos da administração pública; Gastos públicos} Direito administrativo, Brasil. Dívida pública, Brasil. {Dívida pública; Dívida nacional} Probidade administrativa, Brasil. Receita pública, Brasil. {Receita pública; Receita federal; Renda federal; Renda pública} Sonegação fiscal, Brasil. {Sonegação fiscal; Crime contra a ordem tributária; Crime tributário} Tipo penal, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações contra o Estado e contra a administração - 341.551::Infrações contra a administração pública - 341.5517 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Pelicioli, Angela Cristina 
 Título  Guia prático da Lei de Responsabilidade Fiscal  
 Data  2002 
 Ementa  Sumário:O plano plurianual (PPA) -- Lei Orçamentária Anual (LOA) -- Veto ao art. 6º -- Banco Central -- A execução orçamentária e cumprimento das metas -- Efetiva arrecadação de todos os tributos -- Receita pública -- Metas bimestrais de arrecadação -- Da renúncia da receita tributária -- Despesas públicas -- Das despesas com pessoal -- Limites de despesa com pessoal -- Limites de despesas com pessoal nas esferas federal, estadual e municipal dos poderes do estado -- Controle da despesa total com pessoal -- Procedimentos para redução de despesas com pessoal -- Redução permanente de despesa com pessoal -- Despesas com a seguridade social -- Transferências voluntárias -- Destinação dos recursos públicos para o privado -- Da dívida e do endividamento -- Operações de crédito por antecipação de receita -- Garantia e contragarantia -- Os restos a pagar -- Disponibilidade de caixa -- Preservação do patrimônio público -- Da transparência, do controle e da fiscalização da gestão fiscal. 
 Assuntos  Despesa pública, Brasil. {Despesa pública; Gastos da administração pública; Gastos públicos} Dívida pública, Brasil. {Dívida pública; Dívida nacional} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações contra o Estado e contra a administração - 341.551::Infrações contra a administração pública - 341.5517 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Pelicioli, Angela Cristina 
 Título  A sentença normativa na jurisdição constitucional  
 Data  2008, 2007 
 Ementa  Resumo:"A sentença normativa possui o "efeito de 'fazer dizer' a norma referida na sentença, alguma coisa diferente, e frequentemente alguma coisa a mais, em relação àquilo que era seu significado original" ou melhor, àquilo que era seu texto original. [...] Ao proferir sentença normativa, cria norma geral e abstrata a partir de um texto pré-existente". 
 Assuntos  Norma constitucional. Norma constitucional, Brasil. Jurisdição constitucional, Brasil. Jurisdição constitucional, direito comparado. Mandado de injunção, Brasil. Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil. {Ação direta de inconstitucionalidade; Ação de inconstitucionalidade; Ação direta de declaração de inconstitucionalidade} Tribunal constitucional, Brasil. {Tribunal constitucional; Corte constitucional} Jurisdição constitucional, Brasil. Sentença normativa, Brasil. Controle de constitucionalidade, Brasil. Tribunal constitucional, Brasil. {Tribunal constitucional; Corte constitucional} Função jurisdicional, Brasil. {Função jurisdicional; Atividade jurisdicional} Efeito vinculante, Brasil. Súmula vinculante, Brasil. {Súmula vinculante; Stare decisis; Uniformização de jurisprudência} Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Declaração de inconstitucionalidade, Brasil. {Declaração de inconstitucionalidade; Decretação de inconstitucionalidade} Legislação, Brasil. Ato normativo, Brasil. Inconstitucionalidade por omissão, Brasil. Jurisdição constitucional, Brasil. Sentença normativa, Brasil. Controle de constitucionalidade, Brasil. Tribunal constitucional, Brasil. {Tribunal constitucional; Corte constitucional} Função jurisdicional, Brasil. {Função jurisdicional; Atividade jurisdicional} Efeito vinculante, Brasil. Súmula vinculante, Brasil. {Súmula vinculante; Stare decisis; Uniformização de jurisprudência} Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Declaração de inconstitucionalidade, Brasil. {Declaração de inconstitucionalidade; Decretação de inconstitucionalidade} Legislação, Brasil. Ato normativo, Brasil. Inconstitucionalidade por omissão, Brasil. 
 Classificação  DIREITO - 340::Fontes do Direito - 340.3::Leis. Direito positivo - 340.32::Hierarquia das leis - 340.321::Lei constitucional - 340.3211 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Pelicioli, Angela Cristina 
 Título  O prazo no interdito recuperandae possessionis  
 Data  1996 
 Assuntos  Reintegração de posse, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Fases do processo - 341.462::Ações civis em geral - 341.4622 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Pelicioli, Angela Cristina 
 Título  Impossibilidade da Compensação Entre o AIR e o ICMS  
 Data  1997 
 Assuntos  Compensação tributária, Brasil. Imposto de renda, Brasil. {Imposto de renda; Imposto sobre a renda} Crédito tributário, Brasil. {Crédito tributário; Crédito fiscal} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Crédito tributário - 341.394 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Pelicioli, Angela Cristina 
 Título  A fazenda pública e a antecipação da tutela  
 Data  1997 
 Assuntos  Fazenda pública, Brasil. {Fazenda pública; Cofres públicos; Erário; Fazenda federal; Fazenda nacional; Tesouro público} Tutela antecipada, Brasil. {Tutela antecipada; Antecipação de tutela; Tutela antecipatória} Fazenda pública, Brasil. {Fazenda pública; Cofres públicos; Erário; Fazenda federal; Fazenda nacional; Tesouro público} Tutela antecipada, Brasil. {Tutela antecipada; Antecipação de tutela; Tutela antecipatória} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41::Competência. Jurisdição. Atribuições - 341.418 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Pelicioli, Angela Cristina 
 Título  A Impossibilidade da Terceirização da Cobrança da Dívida Ativa  
 Data  1999 
 Assuntos  Terceirização, Brasil. Dívida ativa, cobrança, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Crédito tributário - 341.394 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Pelicioli, Angela Cristina 
 Título  A Lei de responsabilidade na gestão fiscal  
 Data  2000 
 Assuntos  Controle orçamentário, Brasil. {Controle orçamentário; Orçamento, controle} Responsabilidade fiscal, Brasil, 2000. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Financeiro - 341.38 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Pelicioli, Angela Cristina 
 Título  Contribuições para a história da administração do poder judiciário no Estado de Santa Catarina  
 Data  2004 
 Ementa  Sumário:A administração da atividade jurisdicional no Sistema Colonial Brasileiro: A administração da atividade jurisdicional e as capitanias hereditárias. O primeiro tribunal do Brasil. A atividade jurisdicional do Sul do País. A administração da atividade jurisdicional de Santa Catarina e a República. 
 Assuntos  Administração da justiça, história, Santa Catarina. {Administração da justiça; Administração judiciária; Gestão da justiça; Morosidade da justiça} Reforma judiciária, Santa Catarina. Tribunal de justiça, história, poderes e atribuições, orçamento, Santa Catarina. Tribunal de justiça, história, criação, Brasil. Capitanias hereditárias 1534-1762, Brasil. Poder judiciário, história, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Pelicioli, Angela Cristina 
 Título  A atualidade da reflexão sobre a separação dos poderes  
 Data  2008, 2007, 2006 
 Assuntos  Controle jurisdicional, Brasil. Separação de poderes, doutrinas e controvérsias. {Separação de poderes; Equilíbrio dos poderes} Controle jurisdicional, Brasil. Separação de poderes, doutrinas e controvérsias. {Separação de poderes; Equilíbrio dos poderes} Controle jurisdicional, Brasil. Separação de poderes, doutrinas e controvérsias. {Separação de poderes; Equilíbrio dos poderes} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Pelicioli, Angela Cristina 
 Título  O Supremo Tribunal Federal como legislador positivo  
 Data  2008 
 Assuntos  Decisão judicial, Brasil. {Decisão judicial; Decisão judiciária} Fidelidade partidária, jurisprudência, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direito eleitoral. Sistemas eleitorais - 341.28 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Pelicioli, Angela Cristina 
 Título  A sentença normativa na jurisdição constitucional brasileira  
 Data  2009 
 Assuntos  Controle de constitucionalidade, Brasil. Interpretação da constituição, Brasil. {Interpretação da constituição; Constituição, interpretação; Interpretação constitucional} Sentença normativa, Brasil. Súmula vinculante, Brasil. {Súmula vinculante; Stare decisis; Uniformização de jurisprudência} Jurisdição constitucional, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Pelicioli, Angela Cristina 
 Título  O procurador do Estado, as políticas públicas e o orçamento  
 Data  2015 
 Assuntos  Orçamento público, Brasil. {Orçamento público; Verba pública} Políticas públicas, Brasil. Procurador do Estado, poderes e atribuições, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41::Ministério público. Procuradorias. Advocacia pública. Advocacia-Geral da União. Defensoria pública - 341.413