Doutrina | | 1 |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Pauli, Fabio Ivens de | | | | Título | O novo inciso LXXVIII do artigo 5º da constituição - apontamentos sobre a razoável duração do processo | | | | Data | 2006 | | | | Ementa | Sumário:Direitos constitucionais e processo -- Antecedentes da reforma. | | | | Assuntos | Princípio constitucional, Brasil. Processo civil, Brasil. {Processo civil; Direito judiciário civil; Direito processual civil; Justiça civil} Devido processo legal, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. Tutela jurisdicional, Brasil. {Tutela jurisdicional; Prestação jurisdicional; Tutela jurídica} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2 | |
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