Doutrina | | 1 |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Napp, Leonardo | | | | Título | Comentários à decisão BVerfGE 53,50 do Tribunal constitucional Federal alemão | | | | Data | 2019 | | | | Assuntos | Direito à privacidade, Brasil. Princípio da precaução, Alemanha. {Princípio da precaução; Regulação do risco} Responsabilidade civil, Alemanha. {Responsabilidade civil; Imputabilidade (direito civil)} Usina nuclear, Alemanha. {Usina nuclear; Central atômica; Central nuclear} Dano ambiental, Alemanha. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Direito Ambiental - 341.347::Responsabilidade civil por dano ambiental - 341.3473 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Napp, Leonardo Coppola | | | | Título | A necessidade de desenvolvimento de políticas públicas e reformulação do marco jurídico dos agrotóxicos no Brasil, sobretudo após a edição da Lei 12.873/2013 | | | | Data | 2015 | | | | Ementa | Resumo:Pretende expor o quadro atual do uso descontrolado e excessivo de agrotóxicos na produção agrícola brasileira. Demonstra ainda que o marco regulatório brasileiro no tocante aos agrotóxicos e o seu correspondente Law enforcement é frágil e foi mais fragilizado após a edição da Lei 12.873/2013. A implementação dos avanços da Diretiva 2009/128/CE da União Europeia, que é analisada panoramicamente, é propugnada como forma de contribuir para reversão desse quadro.Sumário:O quadro brasileiro -- A Diretiva 2008/128/CE do Parlamento e do Conselho da União Europeia -- A legislação brasileira e o perigo representado pela Lei 12.873/2013. | | | | Assuntos | Agronegócio, aspectos ambientais, Brasil. {Agronegócio; Agribusiness} Defensivo agrícola, contaminação, Brasil. {Defensivo agrícola; Agrotóxico} Defensivo agrícola, direito comparado, Brasil, Países da União Europeia, Estados Unidos. {Defensivo agrícola; Agrotóxico} Defensivo agrícola, historiografia. {Defensivo agrícola; Agrotóxico} Produção agrícola, Brasil. {Produção agrícola; Agricultura, produção} Defensivo agrícola, legislação, Brasil. {Defensivo agrícola; Agrotóxico} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Direito Ambiental - 341.347 | |
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