Doutrina | 1 |
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| Adicionar | | Tipo | Artigo de revista | | | Autor | Mourano, Adriana | | | Título | A instituição do pregão para a aquisição de bens e contratação de serviços comuns | | | Data | 2004 | | | Ementa | Sumário:Licitação: Consideraçõs gerais; aspectos históricos; as modalidades de licitação previstas na Lei Federal 8.666/93 -- Pregão: a reforma do Estado e a instituição do pregão; o pregão no direito positivo brasileiro; considerções sobre o termo "bons serviços comuns"; a escolha da modalidade de pregão pelo agente público: vinculação ou discricionariedade. | | | Assuntos | Contrato de serviço, Brasil. Poder discricionário, Brasil. Poder vinculado, Brasil. Licitação, Brasil. Contrato de serviço, Brasil. Poder discricionário, Brasil. Poder vinculado, Brasil. Licitação, Brasil. | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Atos administrativos - 341.35::Contratos administrativos - 341.352::Licitações em geral - 341.3527 | |
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