Doutrina | | 1 |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Moreira, Maristela Justen | | | | Título | O novo Código de processo civil, princípios e mediação em âmbito processual tributário | | | | Data | 2017 | | | | Ementa | Sumário:A ausência de um compêndio processual tributário aplicável a todo território nacional -- Aplicação subsidiária do Código de processo civil ao processo -- Alguns princípios estatuídos no novo Código de processo civil com relevantes ao processo tributário: Palavras iniciais. Da boa-fé processual em matéria tributária -- A mediação e conciliação em matéria fiscal. | | | | Assuntos | Boa-fé, proteção, Brasil. Conciliação processo civil, Brasil. Legislação, natureza fiscal, Brasil. Obrigação tributária, Brasil. {Obrigação tributária; Obrigação (direito tributário); Obrigação fiscal} Processo administrativo fiscal, Brasil. {Processo administrativo fiscal; Processo fiscal administrativo} Mediação processo civil, Brasil. {Mediação (processo civil); Mediação judicial} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Fases do processo - 341.462::Conciliação - 341.4625 | |
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