Doutrina | | 1 |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Mendes, Frederico Ribeiro de Freitas | | | | Título | Aspectos pontuais sobre a atuação do Ministério Público na lei de falências e recuperação de empresas | | | | Data | 2012 | | | | Ementa | Sumário:Breve histórico sobre a participação do Ministério Público no cenário político brasileiro -- Função social da empresa -- Atuação do Ministério Público na fase pré-falimentar -- A legitimação ativa do Ministério Público para propor ação revocatória -- Participação do Ministério Público na fase de alienação dos bens. | | | | Assuntos | Ação pauliana, Brasil. {Ação pauliana; Ação revocatória; Ação revogatória; Ação rutiliana} Ação revocatória falimentar, Brasil. {Ação revocatória falimentar; Revocatória falencial; Revocatória falimentar} Função social, Brasil. Ministério público, competência, Brasil. Processo falimentar, Brasil. Recuperação judicial de empresas, Brasil. Falência, Brasil. {Falência; Falência (administração); Falência (direito comercial); Falência (direito); Falência administrativa} | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO COMERCIAL - 342.2::Instituições comerciais. Mercado de capitais - 342.23::Falência - 342.236 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Mendes, Frederico Ribeiro de Freitas | | | | Título | Direito de empresa e falência | | | | Data | 2012 | | | | Assuntos | Empresa, Brasil. Execução fiscal, Brasil. Função social, Brasil. Processo falimentar, legislação, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO COMERCIAL - 342.2::Instituições comerciais. Mercado de capitais - 342.23::Falência - 342.236 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Mendes, Frederico Ribeiro de Freitas | | | | Título | A concretização da função social da empresa pela sua atividade-fim = | | | | Data | 2012 | | | | Ementa | Sumário:O novo paradigma da função social da empresa. | | | | Assuntos | Função social da propriedade, Brasil. Função social, aspectos constitucionais, Brasil. Empresa, aspectos sociais, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO COMERCIAL - 342.2 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Mendes, Frederico Ribeiro de Freitas | | | | Título | Da (im)possibilidade da instituição de parcerias público-privadas no sistema penitenci ário brasileiro | | | | Data | 2013 | | | | Ementa | Sumário:Breves apontamentos sobre a crise do Estado -- A diferenciação entre o público e o privado -- Panorama sobre o sistema carcerário brasileiro -- Da (im)possibilidade de instituição de parcerias público-privadas no sistema penitenciário brasileiro. | | | | Assuntos | Execução penal, Brasil. Penitenciária, privatização, Brasil. {Penitenciária; Estabelecimento penitenciário; Presídio} Sistema penitenciário, Brasil. {Sistema penitenciário; Sistema carcerário} Parceria público-privada PPP, Brasil. {Parceria público-privada (PPP); Parceria público-privada; PPP} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Mendes, Frederico Ribeiro de Freitas | | | | Título | Jurisdição universal e sua aplicabilidade no Tribunal Penal Internacional | | | | Data | 2016 | | | | Ementa | Sumário:Tribunal Penal Internacional -- Principais precedentes: Caso Eichmann. Caso Pinochet -- Jurisdição universal e as limitações do TPI. | | | | Assuntos | Crime de guerra. Direitos humanos, proteção. {Direitos humanos; Direitos civis; Direitos do homem; Direitos humanos (direito constitucional)} Contrafação, redução. Soberania. {Soberania; Autonomia (direito internacional)} Tribunal internacional. {Tribunal internacional; Corte internacional} Jurisdição penal internacional. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - 341.1::Direito Penal Internacional - 341.14::Repressão das infrações - 341.149::Jurisdições repressivas - 341.1492::Internacionais - 341.14922 | |
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