Tipo
Artigo de revista
Título
Aspectos pontuais sobre a atuação do Ministério Público na lei de falências e recuperação de empresas
Data
2012
Ementa

Sumário:Breve histórico sobre a participação do Ministério Público no cenário político brasileiro -- Função social da empresa -- Atuação do Ministério Público na fase pré-falimentar -- A legitimação ativa do Ministério Público para propor ação revocatória -- Participação do Ministério Público na fase de alienação dos bens.

Classificação (CDDir)
342.236
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Instituições comerciais. Mercado de capitais [ 342.23 ]
»»» Falência [ 342.236 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 37, n. 206, p. 397–412, abr., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

2023-01-29T00:41:18.000Z [ 9585333 ]