Doutrina | | 1 |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Luciano, Maria | | | | Título | Vazamentos de dados na LGPD | | | | Data | 2019 | | | | Assuntos | Direito à privacidade, Brasil. Dados pessoais, proteção, Brasil. Segurança de dados, Brasil. {Segurança de dados; Armazenagem da informação, segurança; Arquivo de dados, segurança; Banco de dados, segurança; Informação, segurança; Proteção de dados; Segurança de banco de dados; Software, segurança} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Liberdade de imprensa. Lei de Imprensa. Liberdade de Expressão. Direito à Privacidade. Direito à Honra - 341.2732 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Pinto, Luciano Della Maria | | | | Título | Reflexões acerca da quitação ampla dos PDVs e PDIs | | | | Data | 2018 | | | | Ementa | Sumário:Síntese do Acórdão n. 590.415/SC -- Princípios aduzidos no voto do Ministro Barroso: Princípio da proteção: A regra in dubio pro operário. A regra da norma mais favorável. A regra da condição mais benéfica. Princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas. Princípio da equivalência dos contratantes coletivos. Princípio da lealdade na negociação coletiva. Princípio da adequação setorial negociada -- A repercussão da Reforma trabalhista no que concerne ao entendimento pacificado pela decisão. | | | | Assuntos | Análise comparativa. Reforma trabalhista, Brasil. {Reforma trabalhista; Reforma do trabalho; Reforma da legislação trabalhista; Legislação trabalhista,, reforma} | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6 | |
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