Doutrina | | 1 |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Loureiro, Joana de Sousa | | | | Título | A modificação do contrato administrativo à luz do princípio da concorrência | | | | Data | 2011 | | | | Ementa | Sumário:Razão de ordem -- Consequências da modificação : a reposição do equilíbrio financeiro -- Limites à modificação do contrato administrativo -- A aplicação do direito comunitário pelo Tribunal de Contas Português : case study. | | | | Assuntos | Contrato administrativo, legislação, alteração, Portugal. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Contrato administrativo, legislação, Portugal. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Contrato administrativo, Países da União Europeia. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Atos administrativos - 341.35::Contratos administrativos - 341.352 | |
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