Doutrina | | 1 |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Lino, Bruno Teixeira | | | | Título | Prisão temporária | | | | Data | 2001 | | | | Ementa | Sumário:Decretação da Prisão -- Execução -- Anexos: 1. Projeto de Lei n. 1.655-B de 1993. 2. Medida provisória n. 111, de 24/11/1989. 3. Lei n. 7.960, de 21/12/1989. 4. Lei n. 8.072, de 25/7/1990. | | | | Assuntos | Prisão temporária, direito comparado. Prisão temporária, legislação, Brasil. Prisão temporária. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Penal - 341.43::Partes. Ações - 341.432::Detenção preventiva. Liberdade sob caução. Fiança. Liberdade provisória - 341.4326 | |
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