Tipo
Livro
Título
Prisão temporária
Data
2001
Ementa

Sumário:Decretação da Prisão -- Execução -- Anexos: 1. Projeto de Lei n. 1.655-B de 1993. 2. Medida provisória n. 111, de 24/11/1989. 3. Lei n. 7.960, de 21/12/1989. 4. Lei n. 8.072, de 25/7/1990.

Classificação (CDDir)
341.4326
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Partes. Ações [ 341.432 ]
»»»» Detenção preventiva. Liberdade sob caução. Fiança. Liberdade provisória [ 341.4326 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Prisão temporária: Lei n. 7.960 de 21 de dezembro de 1989 / Bruno Teixeira Lino.
   Imprenta: Belo Horizonte, Mandamentos, 2001.
   Descrição Física: 111 p.
   ISBN: 8587054317
   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STJ,  STM

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