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Lima andFilho andAltamiro andde andAraujo and1947 em doutrinaAutor [X]
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Categoria do Documento
expandDoutrina (5)
Doutrina
» Classificação (CDDir)
expandDIREITO PÚBLICO (5)
» Idioma
•Português (5)
» Autor
•Lima Filho, Altamiro de Araujo, 1947 (5)
» Biblioteca
•da Câmara dos Deputados (1)
•da Procuradoria Geral da República (1)
•do Senado Federal (1)
•do Superior Tribunal de Justiça (2)
•do Tribunal Superior do Trabalho (1)
•do Tribunal de Contas do DF (1)
•do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (2)
Data
de até
expand2020s (1)
expand2010s (3)
expand2000s (1)
expand1990s (1)
Sigla
•RVBI  (5)
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 Tipo  Livro 
 Autor  Lima Filho, Altamiro de Araujo, 1947 
 Título  Lei Maria da Penha comentada  
 Data  2014, 2007 
 Ementa  Sumário:Convenção de Belém do Pará -- Protocolo facultativo à convenção. 
 Assuntos  Crime contra a pessoa, Brasil. Discriminação sexual, Brasil. {Discriminação sexual; Discriminação de sexo; Mulher, discriminação; Sexo, discriminação} Violência contra a mulher, responsabilidade penal, Brasil. Violência doméstica, legislação, Brasil. {Violência doméstica; Violência no lar} Violência doméstica, responsabilidade penal, Brasil. {Violência doméstica; Violência no lar} Violência contra a mulher, legislação, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações contra as pessoas - 341.556 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Lima Filho, Altamiro de Araujo, 1947 
 Título  Anotações ao Código penal  
 Data  2011 
 Assuntos  Direito penal, jurisprudência, Brasil. {Direito penal; Direito criminal} Legislação penal, Brasil. {Legislação penal; Direito penal,, legislação; Lei penal} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Lei penal em geral, sua aplicação e sua eficácia no tempo e no espaço - 341.51 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Lima Filho, Altamiro de Araujo, 1947 
 Título  Código de trânsito brasileiro  
 Data  2017 
 Assuntos  Crime de trânsito, jurisprudência, Brasil. Crime de trânsito, legislação, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações contra o Estado e contra a administração - 341.551::Infrações contra a ordem e a segurança pública - 341.5514::Infrações contra a segurança dos meios de transporte e comunicação - 341.55146 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Lima Filho, Altamiro de Araujo, 1947 
 Título  Lei Maria da Penha  
 Data  2021 
 Assuntos  Violência contra a mulher, legislação, Brasil. Violência doméstica, Brasil. {Violência doméstica; Violência no lar} Discriminação sexual, Brasil. {Discriminação sexual; Discriminação de sexo; Mulher, discriminação; Sexo, discriminação} Violência contra a mulher, Brasil. Feminicídio, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações contra as pessoas - 341.556 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Lima Filho, Altamiro de Araujo, 1947 
 Título  Um absurdo crime hediondo  
 Data  1999 
 Assuntos  Indústria farmacêutica, Brasil. Matéria-prima, falsificação, Brasil. Medicamento, falsificação. {Medicamento; Droga lícita; Remédio} Crime hediondo, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Infrações ou atos puníveis em geral - 341.53::Divisão e classificação das infrações: crimes, delitos e contravenções. Seus caracteres respectivos - 341.532