Tipo
Livro
Título
Lei Maria da Penha comentada
Data
2014, 2007
Ementa

Sumário:Convenção de Belém do Pará -- Protocolo facultativo à convenção.

Classificação (CDDir)
341.556
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra as pessoas [ 341.556 ]

Publicação: Texto - Português

1. ed., 4. tiragem..   
2014
Lei Maria da Penha comentada / Altamiro de Araujo Lima Filho.
   Imprenta: Leme, SP, Mundo Jurídico, 2014.
   Descrição Física: 165 p.
   ISBN: 9788588576506
   Referência: 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR
   Norma Referenciada:
      Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006
 
2007
Lei Maria da Penha comentada / Altamiro de Araujo Lima Filho.
   Imprenta: Leme, SP, Mundo Jurídico, 2007.
   Descrição Física: 163 p.
   ISBN: 9788588576506
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TJD,  TST
   Norma Referenciada:
      Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006

Normas Referenciadas

 
 
Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.

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