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Leite andJose andDalton andVitorino em doutrinaAutor [X]
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Categoria do Documento
expandDoutrina (3)
Doutrina
» Classificação (CDDir)
expandDIREITO PRIVADO (1)
expandDIREITO PÚBLICO (2)
» Idioma
•Português (3)
» Autor
•Leite, Jose Dalton Vitorino (2)
•Leite, José Dalton Vitorino (1)
» Biblioteca
•da Advocacia-Geral da União (2)
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•do Ministério da Justiça (2)
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Data
de até
expand1990s (1)
expand1970s (2)
Sigla
•RVBI  (3)
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Leite, Jose Dalton Vitorino 
 Título  Natureza juridica dos tribunais de contas  
 Data  1994 
 Assuntos  Função jurisdicional. {Função jurisdicional; Atividade jurisdicional} Tribunal de contas, competência, Brasil. Tribunal de contas, natureza jurídica, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Financeiro - 341.38::Tribunais de Contas - 341.385 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Leite, José Dalton Vitorino 
 Título  Princípios constitucionais norteadores da administração pública  
 Data  1999 
 Ementa  Resumo:Analisa os seguintes princípios constitucionais na administração pública: princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da motivação, da razoabilidade, da proporcionalidade, da continuidade, da supremacia do interesse público, sobre o interesse privado, da indisponibilidade do interesse público, da especialidade e da responsabilidade civil objetiva. 
 Assuntos  Administração pública, Brasil. Eficiência serviço público, Brasil. Interesse individual, Brasil. {Interesse individual; Interesse pessoal; Interesse privado} Interesse público, Brasil. {Interesse público; Interesse público primário; Interesse público secundário} Moralidade administrativa, Brasil. {Moralidade administrativa; Administração pública, ética; Princípio da moralidade administrativa} Princípio da legalidade, Brasil. {Princípio da legalidade; Princípio da reserva legal} Publicidade direito, Brasil. Responsabilidade civil do Estado, Brasil. Princípio constitucional, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Constituições - 341.24 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Leite, Jose Dalton Vitorino 
 Título  O Direito adquirido e a nova ordem constitucional  
 Data  1997 
 Ementa  Resumo:A proteção do direito adquirido e as mudanças constitucionais. 
 Assuntos  Direito adquirido, Brasil. {Direito adquirido; Direito efetivo} 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Parte geral - 342.11::Direitos em geral - 342.112::Direitos adquiridos - 342.1127