O Direito adquirido e a nova ordem constitucional, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Leite, Jose Dalton Vitorino

Título

O Direito adquirido e a nova ordem constitucional

Data

1997

Ementa

Resumo:A proteção do direito adquirido e as mudanças constitucionais.

Classificação (CDDir)

342.1127

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Parte geral [ 342.11 ]
»»» Direitos em geral [ 342.112 ]
»»»» Direitos adquiridos [ 342.1127 ]

Publicação: Texto - Português

1997

Revista do Tribunal de Contas da União
Imprenta: Brasília, TCU, 1970.

   Referência: v. 28, n. 73, p. 43–49, jul./set., 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD