Doutrina | | 1 |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Leite, Carla Pimenta | | | | Título | Constitucionalização da possibilidade de perda de condição de município | | | | Data | 2011 | | | | Assuntos | Aplicação de recursos, responsabilidade, Brasil. {Aplicação de recursos; Aplicação de verbas} Município, competência, Brasil. Responsabilidade fiscal, Brasil. Município, criação, legislação, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Leite, Carla Pimenta | | | | Título | A utilização da APDF como meio de declaração de inconstitucionalidade de ato normativo municipal ante a constituição federal | | | | Data | 2009 | | | | Assuntos | Ato normativo, Brasil. Controle de constitucionalidade, Brasil. Declaração de inconstitucionalidade, Brasil. {Declaração de inconstitucionalidade; Decretação de inconstitucionalidade} Município, Brasil. Arguição de descumprimento de preceito fundamental, classificação, Brasil. {Arguição de descumprimento de preceito fundamental; Ação de descumprimento de preceito fundamental} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental - 341.206 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Leite, Carla Pimenta | | | | Título | Controle de constitucionalidade de lei municipal | | | | Data | 2005 | | | | Assuntos | Município, legislação, aspectos constitucionais, Brasil. Controle de constitucionalidade, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Controle de Constitucionalidade - 341.202 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Leite, Carla Pimenta | | | | Título | Estabilidade do empregado público celetista | | | | Data | 2007 | | | | Assuntos | Empregado público, regime jurídico, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos - 341.33::Natureza jurídica da relação de emprego público - 341.331::Servidores regidos pela legislação trabalhista - 341.3313 | |
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