Doutrina | 1 |
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| Adicionar | | Tipo | Artigo de revista | | | Autor | Lascio, Andrelize Guaita di | | | Título | Alternativas às penas privativas de liberdade | | | Data | 2003 | | | Assuntos | Controle social, Brasil. Juizado especial criminal, Brasil. Juizado especial federal criminal, Brasil. Pena alternativa, Brasil. {Pena alternativa; Substitutivo penal} Pena privativa de liberdade, Brasil. Pena restritiva de direitos, Brasil. Reincidência, Brasil. {Reincidência; Reincidência (direito penal)} Reintegração social, Brasil. {Reintegração social; Reintegração no convívio social} Prisão, Brasil. | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Penal - 341.43::Partes. Ações - 341.432::Maneira pela qual o citado é conduzido perante à Justiça. Prisão, ordem do comparecimento e de captura - 341.4325 | |
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