Doutrina | 1 |
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| Adicionar | | Tipo | Artigo de revista | | | Autor | Lacerda, Aloyr Dias | | | Título | Os requisitos legais para a antecipação dos efeitos da tutela inibitória | | | Data | 2011 | | | Ementa | Sumário:Breves considerações acerca da tutela inibitória -- A necessária diferenciação entre as tutelas cautelar, antecipatória e inibitória -- Os requisitos legais para a antecipação dos efeitos da tutela inibitória: tutela inibitória antecipada de urgência e tutela inibitória antecipada de evidência. | | | Assuntos | Acesso à justiça, Brasil. Ato ilícito, prevenção, Brasil. {Ato ilícito; Ato punível} Medida cautelar, direito comparado, Brasil, Itália. Medida cautelar, Brasil. Tutela inibitória, Brasil. Tutela jurisdicional, Brasil. {Tutela jurisdicional; Prestação jurisdicional; Tutela jurídica} Tutela antecipada, Brasil. {Tutela antecipada; Antecipação de tutela; Tutela antecipatória} | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41::Competência. Jurisdição. Atribuições - 341.418 | |
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| Adicionar | | Tipo | Artigo de revista | | | Autor | Lacerda, Aloyr Dias | | | Título | Medida por medida | | | Data | 2020 | | | Assuntos | Ativismo judicial, aspectos constitucionais, Brasil. {Ativismo judicial; Ativismo judiciário} Juiz, Brasil. Garantismo penal, Brasil. Poder discricionário, Brasil. Democracia, aspectos constitucionais, Brasil. | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41::Competência. Jurisdição. Atribuições - 341.418 | |
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