Doutrina | | 1 |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Igreja, Ricardo de Alencar | | | | Título | Limites às restrições de direitos fundamentais: a teoria dos limites dos limites | | | | Data | 2005 | | | | Ementa | Sumário:Direitos fundamentais -- A revitalização e os conflitos de direitos fundamentais -- A teoria dos limites dos limites -- Leis restritivas à luz da teoria dos limites e da jurisprudência -- Lei complementar 105/01 e o direito ao sigilo bancário | | | | Assuntos | Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Direitos e garantias individuais, aspectos constitucionais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Constitucionalidade das leis, Brasil. {Constitucionalidade das leis; Constitucionalidade; Leis, constitucionalidade} Sigilo bancário, aspectos constitucionais, Brasil. Lei complementar, Brasil, 2001. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41::Ministério público. Procuradorias. Advocacia pública. Advocacia-Geral da União. Defensoria pública - 341.413 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Igreja, Ricardo de Alencar | | | | Título | O sigilo bancário à luz da teoria dos limites à relativização de direitos fundamentais | | | | Data | 2005 | | | | Assuntos | Sigilo bancário, aspectos constitucionais, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Constitucionalidade, Brasil. Lei complementar, Brasil, 2001. Direito à privacidade, Brasil. Fisco, Brasil. Fazenda pública, Brasil. {Fazenda pública; Cofres públicos; Erário; Fazenda federal; Fazenda nacional; Tesouro público} Constituição, Brasil, 1988. {Constituição; Carta constitucional; Lei maior; Magna carta} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2 | |
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